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D.O. nº29137 de 17/12/2025
Portaria n° 1905-2025 - Alteração Fiscal do Contrato nº 002-2024 - IDEXX BRASIL
D.O. nº29137 de 17/12/2025

Portaria n° 1904-2025 - Alteração Fiscal do Contrato nº 049-2023 - HEXIS

D.O. nº29138 de 18/12/2025
Portaria Conjunta nº 04/2025/SEMA/SEDEC/MT

PORTARIA Nº 1.904/2025/SEMA/MT

Altera a Portaria nº 1297/2023 que designou servidores para atuarem como fiscais e gestor do Contrato nº 049/2023.

A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual.

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 001/2025/SEMA/MT, publicada no D. O. E de 03/01/2025.

RESOLVE:

Art. 1°. Alterar a Fiscal Titular designada para atuar como Fiscal do Contrato nº 049/2023 pela Portaria nº 1297/2023, publicada no Diário Oficial do Estado em 28/12/2023, passando a vigorar conforme apresentado no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a 11/12/2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 16 de dezembro de 2025.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

(Assinado eletronicamente)

Anexo Único

Nº Contrato/ Instrumento

Contratada

Servidores Designados

049/2023

HEXIS CIENTIFICA LTDA

GESTOR: Sérgio Batista de Figueiredo - Matrícula 130415.

FISCAL TITULAR: Adélia Alves de Araújo da Costa - Matrícula nº 79593.

FISCAL SUBSTITUTO: João Marcelo Shiroma - Matrícula nº 116141.
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