Legislação

D.O. nº29137 de 17/12/2025
Nova Nazaré Homo Chamada 006-2025

D.O. nº29137 de 17/12/2025

EXTR TER CES USO BEM MÓVE 043-25 - NOVA BANDEIRANTES

D.O. nº29137 de 17/12/2025
EXTR TER CES USO BEM MÓVEL 089-25- PRIMAVERA DO LESTE - onibus usado

AVISO DE ERRATA: Termo de Cessão publicado no Diário Oficial nº 28.778 de 05/07/2024 - páginas 26 e 27

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 043/2024/SEDUC

PROCESSO SEDUC-PRO-2024/80943

PARTES: Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT - CEDENTE e a Prefeitura Municipal de NOVA BANDEIRANTES/MT - CESSIONÁRIA.

OBJETO: Cessão de uso de 08 (oito) ônibus escolar, de propriedade da CEDENTE, com as seguintes especificações:

“Onde se lê:”

ITEM 01:

Marca	VOLKSWAGEN	Estado físico	NOVO
Chassis	953AD5TF3RR073633	Ano/Modelo	2024/2024
Placa		Renavam
NF	637909	Data	28/02/2024	Valor unitário	R$412.000,00

ITEM 02:

Marca	VOLKSWAGEN	Estado físico	NOVO
Chassis	953AD5TF5RR073617	Ano/Modelo	2024/2024
Placa		Renavam
NF	637910	Data	28/02/2024	Valor unitário	R$412.000,00

ITEM 03:

Marca	VOLKSWAGEN	Estado físico	NOVO
Chassis	953AD5TF6RR072590	Ano/Modelo	2024/2024
Placa		Renavam
NF	638124	Data	28/02/2024	Valor unitário	R$412.000,00

ITEM 04:

Marca	VOLKSWAGEN	Estado físico	NOVO
Chassis	953AD5TFXRR073824	Ano/Modelo	2024/2024
Placa		Renavam
NF	638134	Data	28/02/2024	Valor unitário	R$412.000,00

ITEM 05:

Marca	VOLKSWAGEN	Estado físico	NOVO
Chassis	953AD5TF7RR073523	Ano/Modelo	2024/2024
Placa		Renavam
NF	638175	Data	28/02/2024	Valor unitário	R$412.000,00

ITEM 06:

Marca	VOLKSWAGEN	Estado físico	NOVO
Chassis	953AD6TF2SR009563	Ano/Modelo	2024/2025
Placa		Renavam
NF	647629	Data	24/05/2024	Valor unitário	R$557.100,00

ITEM 07:

Marca	VOLKSWAGEN	Estado físico	NOVO
Chassis	953AD6TF4SR009919	Ano/Modelo	2024/2025
Placa		Renavam
NF	647634	Data	24/05/2024	Valor unitário	R$557.100,00

ITEM 08:

Marca	VOLKSWAGEN	Estado físico	NOVO
Chassis	953AD6TF6SR009582	Ano/Modelo	2024/2025
Placa		Renavam
NF	647209	Data	22/05/2024	Valor unitário	R$557.100,00

VALOR TOTAL: R$3.731.300,00

“Leia-se:”

ITEM 01:

Marca	VW/NEOBUS 8.180E ORE 1	Estado físico	NOVO
Chassis	953AD5TF3RR073633	Ano/Modelo	2024/2024
Placa	SPM1F21	Renavam	1397003755
NF	637909	Data	28/02/2024	Valor unitário	R$ 412.000,00

ITEM 02:

Marca	VW/NEOBUS 8.180E ORE 1	Estado físico	NOVO
Chassis	953AD5TF5RR073617	Ano/Modelo	2024/2024
Placa	SPM1F31	Renavam	1397004182
NF	637910	Data	28/02/2024	Valor unitário	R$ 412.000,00

ITEM 03:

Marca	VW/NEOBUS 8.180E ORE 1	Estado físico	NOVO
Chassis	953AD5TF6RR072590	Ano/Modelo	2024/2024
Placa	SPM1H61	Renavam	1397029991
NF	638124	Data	28/02/2024	Valor unitário	R$ 412.000,00

ITEM 04:

Marca	VW/NEOBUS 8.180E ORE 1	Estado físico	NOVO
Chassis	953AD5TFXRR073824	Ano/Modelo	2024/2024
Placa	SPM1D71	Renavam	1396997803
NF	638134	Data	28/02/2024	Valor unitário	R$ 412.000,00

ITEM 05:

Marca	VW/NEOBUS 8.180E ORE 1	Estado físico	NOVO
Chassis	953AD5TF7RR073523	Ano/Modelo	2024/2024
Placa	SPM1H41	Renavam	1397029681
NF	638175	Data	28/02/2024	Valor unitário	R$ 412.000,00

ITEM 06:

Marca	VW/NEOBUS 11.180 E ORE 2	Estado físico	NOVO
Chassis	953AD6TF2SR009563	Ano/Modelo	2024/2025
Placa	SPJ9D38	Renavam	1399085023
NF	647629	Data	24/05/2024	Valor unitário	R$ 557.100,00

ITEM 07:

Marca	VW/NEOBUS 11.180 E ORE 2	Estado físico	NOVO
Chassis	953AD6TF4SR009919	Ano/Modelo	2024/2025
Placa	SPJ0D88	Renavam	1398750350
NF	647634	Data	24/05/2024	Valor unitário	R$ 557.100,00

ITEM 08:

Marca	VW/NEOBUS 11.180 E ORE 2	Estado físico	NOVO
Chassis	953AD6TF6SR009582	Ano/Modelo	2024/2025
Placa	SPI5I69	Renavam	1401013322
NF	647209	Data	22/05/2024	Valor unitário	R$ 557.100,00

VALOR TOTAL: R$3.731.300,00

FINALIDADE: Cessão de uso de bens móveis integrantes do patrimônio da Secretaria de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso, com destinação exclusiva ao transporte de alunos da rede estadual e municipal de ensino do Município Cessionário.

VIGÊNCIA: 03/07/2024 a 31/12/2028.

ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso e Cesar Augusto Perigo - Prefeito(a) Municipal de NOVA BANDEIRANTES/MT.

Cuiabá, 10 de dezembro de 2025.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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