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PORTARIA Nº 256/2025/SECITECI/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme disposto no art. 117 da Lei nº 14.133/2021 e art. 297 do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor abaixo relacionado para responder pelo acompanhamento e pela fiscalização do recebimento dos bens, conforme tabela a seguir:

OF Nº/ PROCESSO

EMPRESA

OBJETO

GESTOR

FISCAL

VALOR

ORDEM DE FORNECIMENTO Nº. 015/2025/SECITECI/MT - PROCESSO: SECITECI-PRO-2025/05956.

CARVALHO COMÉRCIO LTDA - CNPJ Nº. 51.136.111/0001-60

Aquisição de equipamentos laboratoriais especializados destinados  ao Laboratório  de  Eletrônica  e  Sistemas  Embarcados  do  Campus Universitário de Alto Araguaia, vinculado à Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT) e à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECITECI)

    Titular:

Dimorvan Alencar Brescancim

Matrícula: 109608

Suplente:  Ederson Andrade

Matricula: 130339

    Titular:

Albéria cavalcanti de Albuquerque

Matricula:344471

Suplente:

Alex Paulo Teixeira de Souza.

Matricula:

241304

R$ 18.920,00

Art. 2º A execução da Ordem de Fornecimento deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo representante da Administração neste ato designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

§ 1º O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

§ 2º As decisões e providências que ultrapassem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 12 de dezembro de 2025.

ALAN KARDEC PINTO ACOSTA BENITEZ

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.

(original assinada)