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PORTARIA Nº 253/2025/SECITECI/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme disposto no art. 117 da Lei nº 14.133/2021 e art. 297 do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor abaixo relacionado para responder pelo acompanhamento e pela fiscalização do recebimento dos bens, conforme tabela a seguir:

OF Nº/ PROCESSO

EMPRESA

OBJETO

GESTOR

FISCAL

VALOR

ORDEM DE FORNECIMENTO Nº. 013/2025/SECITECI/MT - PROCESSO: SECITECI-PRO-2025/05956.

SSG SOLUCOES LTDA - CNPJ Nº. 46.973.126/0001-43

Aquisição de material de consumo para oferta de cursos técnico em enfermagem para atender a Escola  Técnica Estadual de Sinop/MT.

    Titular:

Dimorvan Alencar Brescancim

Matrícula: 109608

Suplente:  Ederson Andrade

Matricula: 130339

    Titular:

Jeane   Cristina   Barbosa Carabaja

Matricula:353781

Suplente:

Danielle   Moreira   Martins dos   Santos.

Matricula:

218439

R$ 12.131,52

ORDEM DE FORNECIMENTO Nº. 014/2025/SECITECI/MT - PROCESSO: SECITECI-PRO-2025/05956.

CLAREARLIMP LTDA - CNPJ Nº. 59.533.292/0001-70

Aquisição de material de consumo para oferta de cursos técnico em enfermagem para atender a Escola  Técnica Estadual de Sinop/MT.

    Titular:

Dimorvan Alencar Brescancim

Matrícula: 109608

Suplente:  Ederson Andrade

Matricula: 130339

    Titular:

Jeane   Cristina   Barbosa Carabaja

Matricula:353781

Suplente:

Danielle   Moreira   Martins dos   Santos.

Matricula:

218439

R$

2.553,16

Art. 2º A execução da Ordem de Fornecimento deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo representante da Administração neste ato designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

§ 1º O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

§ 2º As decisões e providências que ultrapassem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 15 de dezembro de 2025.

ALAN KARDEC PINTO ACOSTA BENITEZ

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.

(Original assinada)