Aguarde por favor...
D.O. nº29129 de 04/12/2025
TERMO nº 013-2025 - SERVIÇOS GRÁFICOS - PRO 02724
D.O. nº29138 de 18/12/2025

TERMO nº 015-2025 - MOCHILA - PRO 03044

Voltar para
resultados

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 015/2025/AGER/MT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos da Orientação Jurídico-Normativo 008/CPPGE/2023 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo AGER-PRO-2025/03044, A U T O R I Z O a contratação, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e juntamente com demais Legislação pertinente, em favor da empresa C. C. N. FERREIRA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 18.349.262/0001-21, no valor total de R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais), referente para contratação de empresa especializada na confecção de mochilas personalizadas com a logomarca da AGER/MT, conforme o quantitativo e especificações do Termo de Referência n°0019/2025/AGER/MT.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao Art. 148, parágrafo único do Decreto Estadual n° 1.525/2022.

Cuiabá/MT, 15 de dezembro de 2025.

(assinado digitalmente)

LUIS ALBERTO NESPOLO

Presidente Regulador - AGER/MT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital