Legislação

D.O. nº 29036 de 23/07/2025 - 023 - EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 007-2023 - ARTCAR

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D.O. nº 29036 de 23/07/2025 - 023 - EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 007-2023 - ARTCAR

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 007/2023/AGER/MT Processo nº AGER-PRO-2023/01782 CONTRATANTE: AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT - CNPJ: 03.944.082/0001-10. CONTRATADA: ART CAR VEÍCULOS LTDA - CNPJ: 23.207.454/0001-33. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo, tem por objeto a r...

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D.O. nº 29032 de 17/07/2025 - TERMO DE INEXIGIBILIDADE nº 026 - DIREITO ADM SANCIONADOR - IDASAN - PRO 01481

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D.O. nº 29032 de 17/07/2025 - TERMO DE INEXIGIBILIDADE nº 026 - DIREITO ADM SANCIONADOR - IDASAN - PRO 01481

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 026/2025/AGER/MT Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos da Orientação Jurídico-Normativo 009/CPPGE/2023 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo AGER-PRO-2025/01481, A U T O...

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D.O. nº 29017 de 26/06/2025 - TERMO DE INEXIGIBILIDADE nº 025 - Capacitação Planilha Custo ANTP - ABAR - PRO 01236

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 025/2025/AGER/MT Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos da Orientação Jurídico-Normativo 009/CPPGE/2023 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo AGER-PRO-2025/01236, A U T O...

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D.O. nº 29017 de 26/06/2025 - TERMO DE INEXIGIBILIDADE nº 025 - Capacitação Planilha Custo ANTP - ABAR - PRO 01236

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D.O. nº 29002 de 3/06/2025 - TERMO Nº 23 - AGER-PRO-2025-00545 - FGV

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D.O. nº 29002 de 3/06/2025 - TERMO Nº 23 - AGER-PRO-2025-00545 - FGV

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 023/2025/AGER/MT Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos da Orientação Jurídico-Normativo 009/CPPGE/2023 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo AGER-PRO-2025/00545, A U T O...

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D.O. nº 28998 de 28/05/2025 - TERMO DE INEXIGIBILIDADE nº 022 - MEDINA - IPOS - PRO 00650

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D.O. nº 28997 de 27/05/2025 - TERMO DE INEXIGIBILIDADE nº 021 - VIOLINISTA - PRO 01199

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D.O. nº 28997 de 27/05/2025 - TERMO DE INEXIGIBILIDADE nº 020 - XVI CBQEE - SBQEE - PRO 00903

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 020/2025/AGER/MT Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos da Orientação Jurídico-Normativo 009/CPPGE/2023 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo AGER-PRO-2025/00903, A U T O...

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D.O. nº 28997 de 27/05/2025 - TERMO DE INEXIGIBILIDADE nº 020 - XVI CBQEE - SBQEE - PRO 00903

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D.O. nº 28997 de 27/05/2025 - TERMO DE INEXIGIBILIDADE nº 019 - Inscrição Operadores de Usinas CGH's - CONPROVE - PRO 00923

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 019/2025/AGER/MT Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos da Orientação Jurídico-Normativo 009/CPPGE/2023 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo AGER-PRO-2025/00923, A U T O...

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D.O. nº 28997 de 27/05/2025 - TERMO DE INEXIGIBILIDADE nº 019 - Inscrição Operadores de Usinas CGH's - CONPROVE - PRO 00923

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D.O. nº 28997 de 27/05/2025 - TERMO DE INEXIGIBILIDADE nº 018 - Inscrição Curso ESAFI - PRO 00994

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D.O. nº 28997 de 27/05/2025 - TERMO DE INEXIGIBILIDADE nº 018 - Inscrição Curso ESAFI - PRO 00994

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 018/2025/AGER/MT Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos da Orientação Jurídico-Normativo 009/CPPGE/2023 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo AGER-PRO-2025/00994, A U T O...

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D.O. nº 28994 de 22/05/2025 - TERMO nº 005-2025 - CAMISETAS 25 ANOS - PRO 01035

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D.O. nº 28992 de 20/05/2025 - TERMO DE INEXIGIBILIDADE nº 017- XXV SENDI - ABRADEE - PRO 00450

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D.O. nº 28983 de 7/05/2025 - TERMO DE INEXIGIBILIDADE nº 016- GÁS E ENERGY WEEK - BLUE EVENTS - PRO 00960

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 016/2025/AGER/MT Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos da Orientação Jurídico-Normativo 009/CPPGE/2023 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo AGER-PRO-2025/00960, A U T O...

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D.O. nº 28983 de 7/05/2025 - TERMO DE INEXIGIBILIDADE nº 016- GÁS E ENERGY WEEK - BLUE EVENTS - PRO 00960

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D.O. nº 29036 de 23/07/2025 - 023 - EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 007-2023 - ARTCAR

D.O. nº 29036 de 23/07/2025 - 023 - EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 007-2023 - ARTCAR

D.O. nº 29032 de 17/07/2025 - TERMO DE INEXIGIBILIDADE nº 026 - DIREITO ADM SANCIONADOR - IDASAN - PRO 01481

D.O. nº 29032 de 17/07/2025 - TERMO DE INEXIGIBILIDADE nº 026 - DIREITO ADM SANCIONADOR - IDASAN - PRO 01481

D.O. nº 29017 de 26/06/2025 - TERMO DE INEXIGIBILIDADE nº 025 - Capacitação Planilha Custo ANTP - ABAR - PRO 01236

D.O. nº 29017 de 26/06/2025 - TERMO DE INEXIGIBILIDADE nº 025 - Capacitação Planilha Custo ANTP - ABAR - PRO 01236

D.O. nº 29002 de 3/06/2025 - TERMO Nº 23 - AGER-PRO-2025-00545 - FGV

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D.O. nº 28998 de 28/05/2025 - TERMO DE INEXIGIBILIDADE nº 022 - MEDINA - IPOS - PRO 00650

D.O. nº 28997 de 27/05/2025 - TERMO DE INEXIGIBILIDADE nº 021 - VIOLINISTA - PRO 01199

D.O. nº 28997 de 27/05/2025 - TERMO DE INEXIGIBILIDADE nº 020 - XVI CBQEE - SBQEE - PRO 00903

D.O. nº 28997 de 27/05/2025 - TERMO DE INEXIGIBILIDADE nº 020 - XVI CBQEE - SBQEE - PRO 00903

D.O. nº 28997 de 27/05/2025 - TERMO DE INEXIGIBILIDADE nº 019 - Inscrição Operadores de Usinas CGH's - CONPROVE - PRO 00923

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D.O. nº 28997 de 27/05/2025 - TERMO DE INEXIGIBILIDADE nº 018 - Inscrição Curso ESAFI - PRO 00994

D.O. nº 28997 de 27/05/2025 - TERMO DE INEXIGIBILIDADE nº 018 - Inscrição Curso ESAFI - PRO 00994

D.O. nº 28994 de 22/05/2025 - TERMO nº 005-2025 - CAMISETAS 25 ANOS - PRO 01035

D.O. nº 28992 de 20/05/2025 - TERMO DE INEXIGIBILIDADE nº 017- XXV SENDI - ABRADEE - PRO 00450

D.O. nº 28983 de 7/05/2025 - TERMO DE INEXIGIBILIDADE nº 016- GÁS E ENERGY WEEK - BLUE EVENTS - PRO 00960

D.O. nº 28983 de 7/05/2025 - TERMO DE INEXIGIBILIDADE nº 016- GÁS E ENERGY WEEK - BLUE EVENTS - PRO 00960