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D.O. nº29137 de 17/12/2025
16-12-RETIFICAÇÃO DO EXTRATO do TERMO de FOMENTO 3396-2025-Cabeça de Pacu
D.O. nº29138 de 18/12/2025

Convocação e Pauta 09ª Reunião Extraordinária

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CONVOCAÇÃO

MT GARANTE

No uso das atribuições legais que foram conferidas conforme Art. 1º e 6º da Lei 11.475, de 14 de julho de 2021, que instituiu o Fundo de Aval Garantidor de Mato Grosso - MT GARANTE e criou respectivamente o Comitê Deliberativo do Fundo de Aval, regulamentado pelo Decreto nº 1.136, de 06 de outubro de 2021.

CONVOCO a 09ª Reunião Extraordinária do Comitê Deliberativo do Fundo de Aval Garantidor de Mato Grosso - MT GARANTE, que será realizada em formato híbrido na segunda-feira, dia 22 de dezembro de 2025, às 9h, na Sala de Reuniões da SEDEC.

Reforçamos a necessidade da participação de todos os conselheiros, que em caso de impedimento, deverão enviar ofício de designação com até 24h de antecedência da reunião.

Cuiabá - MT, 17 de dezembro de 2025.

PAUTA DA 09ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ DELIBERATIVO DO FUNDO DE AVAL GARANTIDOR DE MATO GROSSO - MT GARANTE

Data: 22/12/2025 - Segunda-Feira

Horário: 09h

Local: Sala de Reuniões da SEDEC.

1. ABERTURA

2. REUNIÃO

2.1 - Discussão e Votação da Ata.

2.1.1 - Ata da 08ª Reunião Extraordinária do Comitê MT GARANTE

2.2 - Deliberações da 08ª Reunião Extraordinária do Comitê MT GARANTE

3. Alteração do Regulamento Operacional

3.1 - Alteração no item “4.3 Limites” do Regulamento Operacional - Inclusão da linha de Suinocultura.

3.2 - Alteração na redação do Item “8. Registro das Operações” do Regulamento Operacional - Rating C.

4. Alteração de Limite Operacional

4.1 - Solicitação de ampliação do limite operacional solicitado pela Desenvolve MT.

5. Remuneração do Administrador

5.1 - Proposta de alteração do percentual no Decreto 1.024/2021.

6. ENCERRAMENTO

CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA

Presidente do Comitê Deliberativo do Fundo de Aval Garantidor de Mato Grosso

MT GARANTE

(Original Assinado)

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