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D.O. nº29138 de 18/12/2025
Extrato de retificação do Primeiro Termo Aditivo CS BRASIL FROTAS S.A_057-2023.
D.O. nº29139 de 19/12/2025

11 - EXTRATO DO CONVENIO Nº 1859 -2025 - P.M SÃO JOSÉ DO XINGU

D.O. nº29139 de 19/12/2025
12 - EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1635 -2025 - ASS. FOLCLORICAS DE MT

EXTRATO DO CONVÊNIO N° 1859-2025 - SETASC e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO XINGU.

SIGADOC: CASACIVIL-PRO-2025/03569

PARTES: Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC e Prefeitura Municipal de São José do Xingu.

OBJETO: O presente convênio tem por objeto a obtenção de recurso financeiro para aquisição de mobiliários e equipamentos destinados à estruturação da APAE do Município, visando o bom funcionamento do local, promovendo a inclusão social, educacional e terapêutica, valorizando a pessoa com deficiência, proporcionando uma sociedade mais justa e inclusiva, reduzindo assim, desigualdades sociais.

ASSINATURA: 18/12/2025.

VALOR DE REPASSE: R$ 199.897,89 (Cento e noventa e nove mil, oitocentos e noventa e sete reais e oitenta e nove centavos)

CONTRAPARTIDA: 2.000,00 (Dois mil reais)

ÓRGÃO/UNIDADE: SETASC - 22101

PROGRAMA: 996 - Operações Especiais: Outras.

PROJETO/ATIVIDADE: 8026 - Pagamento de Emendas Parlamentares Impositivas

FONTE: 15000000

ELEMENTO DE DESPESA: 44.40.41

EMPENHO: 22101.0004.25.020488-0 VIGÊNCIA: 23/12/2026.

EMENDA: 00163/2025 DEPUTADO: Eduardo Botelho

ASSINAM: Klebson Gomes Haagsma - Secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC e Sandro José Luz Costa - Prefeito Municipal de São José do Xingu.

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