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D.O. nº29139 de 19/12/2025
PORTARIA Nº 2192.SSDPG 18.12.2025 - Revoga designação em acúmulo de funções
D.O. nº29139 de 19/12/2025

PORTARIA Nº 2193.SSDPG 18.12.2025 - Revoga designação em acúmulo de funções

D.O. nº29139 de 19/12/2025
ATO N° 443/2025 - Exonerar MARIA ANGÉLICA RODRIGUES DO NASCIMENTO do cargo de Gerente de Assessoramento Estratégico

PORTARIA Nº 2193/SSDPG, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe acerca de revogação de designação em acúmulo de funções na 2ª Defensoria do Núcleo de Pontes e Lacerda.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000026649-3.

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR o Art. 2º da Portaria nº 1706/SSDPG, de 14 de outubro de 2025, que designou a Defensora Pública ELISA DE CAMARGO VIANA para em acúmulo de funções da 2ª Defensoria do Núcleo de Pontes e Lacerda, com efeitos a partir de 19 de janeiro de 2026.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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