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D.O. nº29138 de 18/12/2025
Public. 18 dezembro 2025 - CELEBRAÇÃO
D.O. nº29139 de 19/12/2025

Extrato IC 171.2025

D.O. nº29139 de 19/12/2025
aditivo 127.2022.01.04

Extrato do Instrumento Contratual nº 171/2025/00/00/SINFRA

Processo Administrativo SINFRA-PRO-2025/09187

Modalidade: Concorrência Pública Eletrônica nº. 080/2025

Objeto do Contrato: O objeto do presente instrumento consiste na contratação de empresa especializada para execução do serviço de Microrrevestimento Asfáltico a frio com emulsão modificada com polímero com espessura de 0,80 cm na malha rodoviária estadual pavimentada - regiões 11 e 12 de manutenção do estado de mato grosso, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e neste Contrato.

Prazo de Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 165 (cento e sessenta e cinco) dias consecutivos contados da data da assinatura deste instrumento, na forma do artigo 105, da Lei nº. 14.133/2021 e 291 do Decreto

Estadual no 1.525/2022.

Prazo de Execução: O prazo de execução dos serviços contratados será de 75 (setenta e cinco) dias consecutivos, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela Secretaria Adjunta de Obras Rodoviárias.

Valor do Contrato: O valor do presente contrato é de R$ 10.156.481,55 (dez milhões e cento e cinquenta e seis mil e quatrocentos e oitenta e um reais e cinquenta e cinco centavos). O orçamento foi elaborado levando em consideração os preços disponíveis do boletim do DNIT, comumente conhecido por SICRO, mês outubro/2024, conforme previsão do item 4.3. Termo de Referência nº. 053/2025/SAOR/SINFRA.

Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 25.101 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, Função: 26 - Transportes, Subfunção: 782 - Transporte rodoviário, Programa: 338 - Infraestrutura e Logística, Projeto/Atividade: 2209 - Manutenção de Rodovias Pavimentadas e Não Pavimentadas, Região: 9900 - ESTADO, Natureza de Despesa: 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fonte: 17590137 - Recursos vinculados ao FETHAB Commodities, Nota de Empenho de no 25101.0001.25.006129-5, datada de 12/12/2025, no valor de R$ 10.156.481,55 (dez milhões e cento e cinquenta e seis mil e quatrocentos e oitenta e um reais e cinquenta e cinco centavos).

Assinatura: 18/12/2025.

PARTES: R.S. ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 05.209.346/0001-18 E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, CNPJ: 57.356.434/0001-46.

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