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D.O. nº29139 de 19/12/2025
PORTARIA Nº 2162.SSDPG 18.12.2025 - Altera portaria referente a concessão de licença maternidade a Defensora Pública (Laysa)
D.O. nº29139 de 19/12/2025

PORTARIA Nº 2163.SSDPG 18.12.2025 - Designa defensores em acúmulo de funções

D.O. nº29139 de 19/12/2025
PORTARIA Nº 2165.SSDPG 18.12.2025 - Concede averbação licença prêmio a Servidor Público (Ricardo)

PORTARIA Nº 2163/SSDPG, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe acerca de designação de Defensores em acúmulo de funções.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000026251-0, com o resultado do acúmulo de funções do edital publicado na Portaria nº 2127/SSDPG de 12 de dezembro de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em acúmulo de funções o Defensor Público VITOR LIMA NAVA MARTINS, para atuar na 2ª Defensoria do Núcleo de Pontes e Lacerda, durante o período de 07/01/2026 a 16/01/2026 - 10 (dez) dias.

Art. 2º DESIGNAR em acúmulo de funções a Defensora Pública VANESSA CRISTINA LIRA DE OLIVEIRA, para atuar na 2ª Defensoria do Núcleo Cível de Rondonópolis, durante o período de 19/01/2026 a 28/01/2026 - 10 (dez) dias, em razão da vacância do órgão.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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