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D.O. nº29139 de 19/12/2025
CSB -Extrato de Portaria - 18.12.2025
D.O. nº29140 de 22/12/2025

Extrato19-12-2025

D.O. nº29140 de 22/12/2025
Extrato Contrato 066-2025 - SERVIÇO DE ENGENHARIA JM

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a portaria, O inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga.:

Portaria nº 1.915 de 16 de dezembro de 2025. Outorga para ANA CAROLINA VILELA DE CARVALHO, inscrito no CPF: 007(...)-06, referente ao Processo nº 4994/2024, , o direito de uso de Recursos Hídricos, para captação no Ribeirão Morocó (ou Rio Morocó) na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-11- Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica, com a finalidade de irrigação na Fazenda Paraíso II, zona rural do município de SANTA RITA DO TRIVELATO/MT, com as seguintes características: Captação superficial às coordenadas geográficas: Lat.13°45'40,84" S, Long.55°20'44,82" W; vazão máxima de captação de 651,9 m³/h (0,1810 m³/s ou 181,0 L/s), para atender a (um) equipamento de irrigação (pivô central), com área irrigação de 171,01 ha; com validade até 08/05/2035.

Portaria nº 1.916 de 16 de dezembro de 2025. Outorga para CLÓVIS LUCION, inscrito no CPF: 536(...)-00, referente ao Processo nº 3902/2025, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação de água no Ribeirão da Encrenca, na Bacia Hidrográfica Amazônica, Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-6- Manissauá-Miçú, com a finalidade de irrigação no município de CLÁUDIA/MT, com as seguintes características: Captação superficial, às coordenadas geográficas Lat.11°33'39,60"S, Long.55°03'46,90"W; vazão máxima de captação de: 0,18m³/s (648m³/h ou 180 L/s), para atender aos equipamentos de irrigação do tipo Pivô Central de 170 ha e 80 ha, totalizando 250 hectares; com validade até 15/12/2032.

Portaria nº 1.917 de 16 de dezembro de 2025. Outorga para AGROPECUARIA SAO JOAO DOS CANOEIROS LTDA, inscrito no CNPJ: 49(...)/0001-90, referente ao Processo nº 6188/2025, o direito de uso de Recursos Hídricos para captação de água em dois córregos sem denominação, na Bacia Hidrográfica Amazônica, Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-14 - Alto Juruena, com a finalidade de irrigação no município de BRASNORTE/MT, com as seguintes características: Captação superficial 01, nas coordenadas geográficas Lat.11°39'0,29" S, Long. 58°17'23,92" W; vazão máxima de captação 0,0775 m³/s (279 m³/h e 77,5 L/s), para atender ao equipamento de irrigação (pivô central 1), com área irrigada de 73,11 hectares; Captação superficial 02, nas coordenadas geográficas Lat. 11°38'28,08" S, Long. 58°19'51,93" W; vazão máxima de captação de 0,159444 m³/s (574 m³/h e 159,4 L/s), para atender ao equipamento de irrigação (pivô central 2), com área irrigada de 120,51 hectares; com validade até 12/12/2035.

Portaria nº 1.939 de 18 de dezembro de 2025. Outorga para DOM PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ: 43(...)/0001-65, referente ao Processo nº 3731/2025, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação de água no Córrego Água Quente, na Bacia Hidrográfica do Paraguai, Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: P-5 - São Lourenço, com a finalidade de irrigação de pastagem, na Fazenda São João - Parte 01, município de JUSCIMEIRA/MT, com as seguintes características: Captação superficial 01, às coordenadas geográficas: Lat.16°13'08,00"S, Long.54°53'44,01"W; vazão de captação máxima: 0,07651m³/s (275,44m³/h ou 76,51 L/s), para atender a um pivô central para irrigar uma área de 70 hectares, com validade até 18/12/2035.

Portaria nº 1.948 de 18 de dezembro de 2025. Outorga para ESTÂNCIA BAHIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ: 19(...)/0001-31, referente ao Processo nº 41/2025, o direito de uso de recursos hídricos, para captação no reservatório formado por barramento no Córrego Forja, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: TA-4- Alto Rio das Mortes, Bacia Hidrográfica do Tocantins-Araguaia,  para a irrigação de 64,12 ha com uso de pivô central na Fazenda Estância Bahia Leilões com, zona rural do município de ÁGUA BOA/MT, com as seguintes características: Captação em reservatório, às coordenadas geográficas: Lat.14°05'50,80"S, Long.52°10'33.09"W; vazão de captação máxima: 0,06944m³/s (249,99m³/h ou 69,44L/s); com validade até 18/12/2031.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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