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D.O. nº29140 de 22/12/2025
AVISO DE CONTINUIDADE DA SESSÃO FASE DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS SEDUC-PRO-2024/159005 – Concorrência Eletrônica nº 004/2024.1 –REPETIÇÃO
D.O. nº29140 de 22/12/2025

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2025

D.O. nº29141 de 23/12/2025
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PARCIAL CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 006/2025/SEDUC – SEDUC-PRO-2025/85328

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2025

RECONHEÇO e RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 024/2025, considerando o Parecer Referencial nº 2850/CPPGE/2022, considerando, também a Orientação Jurídico Normativa n° 008/CPPGE/2023 consubstanciado nas hipóteses do art. 75, II da Lei Federal 14.133/2021, nos termos apresentados a seguir.

PROCESSO: SEDUC-PRO-2025/169951.

PARTES:

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO -

SEDUC/MT, CNPJ N° 53.291.992/0001-10 e;

JORNAL A GAZETA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 06.167.347/0001-00.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para o serviço de fornecimento de assinaturas de jornais impressos de circulação estadual, com periodicidade diária, visando ao atendimento das Escolas Estaduais de Cuiabá e Várzea Grande, bem como da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC/MT) e de suas unidades descentralizadas.

Gestor do Contrato: Barbhara Veronez de Jesus, Matrícula: xxxx42;

Fiscal do Contrato: Tertuliano Pereira Lopes Filho, Matrícula: xxxx44;

Suplente do fiscal do Contrato: Rogério Melo Oliveira, Matrícula: xxx16.

Valor Total: R$ 61.600,00 (sessenta e um mil e seiscentos reais)

Cuiabá, 19 de dezembro 2025.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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