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D.O. nº28160 de 10/01/2022
ATO ADMINISTRATIVO N 723 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 2021002760 ROSELENE GOMES DA SILVA AGUIAR
D.O. nº28160 de 10/01/2022

ATO GOV Nº 5920 2021 REVISÃO REVERSÃO PROCESSO N 20211201320 JOSE DANIEL DE SOUZA

D.O. nº28160 de 10/01/2022
ATO ADMINISTRATIVO N 715 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 2021002122 Lilian Maria Silva Florencio

ATO Nº 5920/2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº. 2021.12.01320 E-Turmalina, bem como os termos do Laudo Médico nº 434660 de 07.10.2021, expedido pela Coordenadoria de Perícia Médica, resolvem, REVERTER para atividade o Sr JOSE DANIEL DE SOUZA, portador do RG nº 877.925/PMMT e do CPF nº 433.050.831-15, Militar Estadual, lotado quando em atividade na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, retornando ao Serviço Público Ativo, a contar da data da publicação deste Ato Governamental, nos termos dos artigos Art. 119, inciso II, 221, inciso IV, §1º e §3º inciso I, e Art. 138 e 139, todos da Lei Complementar nº 231, de 15.12.2005, bem como nos Art. 150, inciso I, Art. 172, e parágrafo único, Arts. 173, 174 inciso I, e Art. 175, todos da Lei Complementar nº 555, de 29.12.2014, transferida para inatividade, mediante Reforma, pelo Ato Governamental nº 270/2007 de 29.01.2007, publicado no Diário Oficial de mesma data.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 10 de janeiro de 2022.

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