Aguarde por favor...
D.O. nº28160 de 10/01/2022
ATO GOV Nº 5920 2021 REVISÃO REVERSÃO PROCESSO N 20211201320 JOSE DANIEL DE SOUZA
D.O. nº28160 de 10/01/2022

ATO ADMINISTRATIVO N 715 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 2021002122 Lilian Maria Silva Florencio

D.O. nº28160 de 10/01/2022
ATO ADMINISTRATIVO N 04 2022 PENSÃO POR MORTE RETIFICAÇÃO RELATÓRIO TÉCNICO TCE Adelaide da Costa Meira Santos

ATO ADMINISTRATIVO N.º 715/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 76 e artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso IV, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2021.0.02122, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 14.09.2021, em caráter temporário, à Sra. Lilian Maria Silva Florencio, RG n.º 4957018 DGPC/GO, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Anizio Batista da Silva, ocorrido em 31.03.2021, quando em atividade, na Polícia Judiciária Civil, no cargo de Investigador de Polícia, Classe “E”, Nível “008”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta capital.

Cuiabá-MT, 10 de janeiro de 2022.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital