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D.O. nº29141 de 23/12/2025
REPUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 140/2021/CSDPEMT
D.O. nº29141 de 23/12/2025

PORTARIA Nº 523/2025/DPG - Dispõe acerca da concessão da Progressão Funcional à servidora Bruna Rondon Bertholdo Rainho Cunha

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PORTARIA Nº 523/DPG, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe acerca da concessão da Progressão Funcional à servidora Bruna Rondon Bertholdo Rainho Cunha.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 11 Lei Complementar Estadual nº 146, de 29 de dezembro de 2003, bem como artigo 100 da Lei Complementar 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a decisão proferida no procedimento 2025.0.000024046-0;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Progressão Funcional Horizontal à servidora da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso abaixo relacionada:

NOME

MATRÍCULA

CARGO

Nível e Classe

EFEITOS FINANCEIROS

De

Para

BRUNA RONDON BERTHOLDO RAINHO CUNHA

100884

Advogada

Nível IV

Classe E

Nível IV

Classe F

A partir de 16 de dezembro de 2025

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros de acordo com a tabela acima.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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