Legislação

D.O. nº29141 de 23/12/2025
PORTARIA Nº 523/2025/DPG - Dispõe acerca da concessão da Progressão Funcional à servidora Bruna Rondon Bertholdo Rainho Cunha

D.O. nº29142 de 29/12/2025

PORTARIA Nº 524/2025/DPG - Dispõe sobre alteração de designação de fiscais para Termo de Cooperação Técnica nº 0447/2025

D.O. nº29142 de 29/12/2025
PORTARIA Nº 2218.SSDPG 23.12.2025 - Altera a escala de plantão das Defensorias criminais de Cuiabá e Santo Antônio do Leverger durante o recesso forense (2025/2026)

PORTARIA Nº 524/DPG, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe sobre alteração de designação de fiscais para Termo de Cooperação Técnica nº 0447/2025.

Instrumento

Participes

Objeto

Procedimento nº

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 0447/2025

Defensoria Pública do

Estado do Mato Grosso e

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA POR INTERVENIÊNCIA DA FUNDAÇÃO NOVA CHANCE

Aproveitamento de mão de obra de recuperandos do Sistema Penitenciário em cumprimento de pena no REGIME SEMIABERTO para prestação de serviços gerais e administrativos nas dependências da COOPERADA, com a finalidade de proporcionar condições para a harmônica integração social, educativa e produtiva do recuperando.

2025.0.000026418-0

a) Em observância ao que dispõe o art. 104, III, c/c art. 117, da Lei n° 14.133/2021, designo os (as) servidores (as) abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAIS do presente Termo;

b) Aos Fiscais designados compete acompanhar e fiscalizar a execução do Termo, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados;

c) Caso tais providências ultrapassem sua competência, o fiscal deverá solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

d) O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

FISCAL TITULAR DESIGNADO(A): Sâmera Camila de Souza Pereira

FISCAL SUBSTITUTO DESIGNADO(A): Weverton Feliper Silva Paro

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº29141 de 23/12/2025PORTARIA Nº 523/2025/DPG - Dispõe acerca da concessão da Progressão Funcional à servidora Bruna Rondon Bertholdo Rainho Cunha

D.O. nº29142 de 29/12/2025

PORTARIA Nº 524/2025/DPG - Dispõe sobre alteração de designação de fiscais para Termo de Cooperação Técnica nº 0447/2025

D.O. nº29142 de 29/12/2025PORTARIA Nº 2218.SSDPG 23.12.2025 - Altera a escala de plantão das Defensorias criminais de Cuiabá e Santo Antônio do Leverger durante o recesso forense (2025/2026)

D.O. nº29141 de 23/12/2025
PORTARIA Nº 523/2025/DPG - Dispõe acerca da concessão da Progressão Funcional à servidora Bruna Rondon Bertholdo Rainho Cunha

D.O. nº29142 de 29/12/2025
PORTARIA Nº 2218.SSDPG 23.12.2025 - Altera a escala de plantão das Defensorias criminais de Cuiabá e Santo Antônio do Leverger durante o recesso forense (2025/2026)