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D.O. nº28160 de 10/01/2022
ATO ADMINISTRATIVO N 734 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 2021002403 Maria Conceição da Costa
D.O. nº28160 de 10/01/2022

ATO ADMINISTRATIVO N 05 2022 PENSÃO POR MORTE RETIFICAÇÃO RELATÓRIO TÉCNICO TCE Erival Capistrano de Oliveira

D.O. nº28160 de 10/01/2022
ATO ADMINISTRATIVO N 09 2022 PENSÃO POR MORTE RETIFICAÇÃO RELATÓRIO TÉCNICO TCE Kevin Shin iti Kabeya e João Lucas Abelha Kabeya

ATO ADMINISTRATIVO N.º 05/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2021.0.03416, do Mato Grosso Previdência, resolve retificar, em parte, o Ato Administrativo n.º 235/2021/MTPREV, de 27.05.2021, publicado no Diário Oficial de 28.05.2021, referente à concessão do benefício de pensão por morte, em caráter vitalício, a partir de 30.04.2021, ao Sr. Erival Capistrano de Oliveira, RG n.º 349384 SSP/DF, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“...e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24, §§ 1º e 2º, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, e artigo 77, §2º, §2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020...”

LEIA-SE:

“...e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24, §§ 1º e 2º, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, e artigo 77, §2º, §2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, e o artigo 247, inciso I, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, de 02 de janeiro de 2014...”

Cuiabá-MT, 10 de janeiro de 2022.

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