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D.O. nº28160 de 10/01/2022
ATO ADMINISTRATIVO N 04 2022 PENSÃO POR MORTE RETIFICAÇÃO RELATÓRIO TÉCNICO TCE Adelaide da Costa Meira Santos
D.O. nº28160 de 10/01/2022

ATO ADMINISTRATIVO N 734 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 2021002403 Maria Conceição da Costa

D.O. nº28160 de 10/01/2022
ATO ADMINISTRATIVO N 05 2022 PENSÃO POR MORTE RETIFICAÇÃO RELATÓRIO TÉCNICO TCE Erival Capistrano de Oliveira

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 734/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c artigo 24, § 1º e § 2º, da Emenda Constitucional nº. 103, de 12 de novembro de 2019, bem como os artigos 243, 245, inciso I, alínea “c”, 246, 247, inciso II, e 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2021.0.02403, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 30.08.2021, à Sra. Maria Conceição da Costa, RG n.º 0172433- 9/SEJSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Walbeth Jose Botelho, aposentado pela Secretaria de Estado de Justiça de Segurança Pública, no cargo de Tecnico Desenv. Eco. Soc., Classe “A”, Nível “011”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 10 de janeiro de 2022.

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