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D.O. nº29141 de 23/12/2025
PORTARIA Nº 2209.SSDPG 22.12.2025 - Designa defensor em acúmulo de funções
D.O. nº29141 de 23/12/2025

PORTARIA Nº 2210.SSDPG 22.12.2025 - Designa defensores em acúmulo de funções

D.O. nº29141 de 23/12/2025
PORTARIA Nº 2211.SSDPG 22.12.2025 - Designa defensores em acúmulo de funções

PORTARIA Nº 2210/SSDPG, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe acerca de designação de Defensores em acúmulo de funções.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000026590-0, com o resultado do acúmulo de funções do edital publicado na Portaria nº 2159/SSDPG de 17 de dezembro de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em acúmulo de funções o Defensor Público GLAUBER DA SILVA, para atuar na 16ª Defensoria do Núcleo de Atuação Estratégica Criminal, durante o período de 07/01/2026 a 16/01/2026 - 10 (dez) dias, em razão do usufruto de férias do Defensor Público CLAUDINEY SERROU DOS SANTOS.

Art. 2º DESIGNAR em acúmulo de funções o Defensor Público LEONARDO JACOMETTI DE OLIVEIRA, para atuar na 21ª Defensoria do Núcleo de Atuação Estratégica Criminal, durante o período de 14/01/2026 a 23/01/2026 - 10 (dez) dias, em razão do usufruto de férias do Defensor Público ÉRICO RICARDO DA SILVEIRA.

Art. 3º DESIGNAR em acúmulo de funções a Defensora Pública TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO, para atuar na 25ª Defensoria do Núcleo de Atuação Estratégica Criminal, durante o período de 07/01/2026 a 09/02/2026 - 34 (trinta e quatro) dias, em razão da vacância do órgão.

Art. 4º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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