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D.O. nº29141 de 23/12/2025
Extrato de Termo de Quitação de Termo de Compromisso de Compensação INPASA
D.O. nº29141 de 23/12/2025

Extrato de Termo de Quitação de Termo de Compromisso de Compensação PCH Itiquira III

D.O. nº29141 de 23/12/2025
Extrato Contrato 062-2025 - PARECIS

EXTRATO DE TERMO DE QUITAÇÃO

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE e PCH ITIQUIRA III ENERGIA SPE S/A

A SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA/MT Declara o cumprimento integral das obrigações contidas nos Termos de Compromisso de Compensação Ambiental n.º 003/2022, publicado no Diário Oficial nº 28.328 de 13/09/2022 e Termo de Compromisso de Compensação Ambiental n.º 007/2025 publicado no Diário Oficial nº 29.023 de 04/07/2025, referente à medida compensatória pelo impacto provocado decorrente da implantação pela implantação da PCH Itiquira III, consoante o processo de Licenciamento Ambiental nº 340275/2012 e processo de Compensação Ambiental Estadual SEMA-PRO-2022/02713, com base no disposto no artigo 36 da Lei Federal nº 9.985/00.

ASSINAM: Mauren Lazzaretti - Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT; Fernando Zioli Alfini - Diretor Administrativo da INPASA AGROINDUSTRIAL S.A.

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