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D.O. nº29141 de 23/12/2025
Extrato 1° Termo Adtv. 093-2024 - LUPPA
D.O. nº29141 de 23/12/2025

Extrato de Termo de Quitação de Termo de Compromisso de Compensação INPASA

D.O. nº29141 de 23/12/2025
Extrato de Termo de Quitação de Termo de Compromisso de Compensação PCH Itiquira III

EXTRATO DE TERMO DE QUITAÇÃO

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE e INPASA AGROINDUSTRIAL S.A

Considerando o Termo de Compromisso de Compensação Ambiental, publicado no Diário Oficial nº 28.465 em 27 de março de 2024;

Considerando o cumprimento integral das obrigações contidas no Termo de Compromisso de Compensação Ambiental, publicado no Diário Oficial nº 28.465, de 27/03/2023, referente à medida compensatória pelo impacto provocado decorrente da implantação da Usina Termoelétrica no município de Sinop/MT, consoante ao processo de Licenciamento Ambiental 390220/2019 e Processo de Compensação Ambiental 136688/2020 (SEMA-PRO-2022/02832), com base no disposto no artigo 36 da Lei Federal n. º 9.985/00.

ASSINAM: Mauren Lazzaretti - Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT; Fernando Zioli Alfini - Diretor Administrativo da INPASA AGROINDUSTRIAL S.A.

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