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D.O. nº29142 de 29/12/2025
EXTRATO DO 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 210.2011
D.O. nº29142 de 29/12/2025

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO 139.2025

D.O. nº29143 de 30/12/2025
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO 140/2025

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 139/2025/SEDUC

ORIGEM: UTILIZAÇÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 8/2025/SEDUC - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2024/SEDUC.

PROCESSO: SEDUC-PRO-2025/175256

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - CNPJ N° 53.291.992/0001-10

CONTRATADA: MILANFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 86.729.324/0002-61

OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de mesas e cadeiras, visando atender às necessidades das unidades educacionais da Secretaria de Educação do Estado do Mato Grosso.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, com inicio em 23/12/2025 e término em 23/12/2026.

VALOR DO CONTRATO: O valor total do presente Contrato é de R$ 1.588.115,93 (um milhão, quinhentos e oitenta e oito mil, cento e quinze reais e noventa e três centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº1.525/2022, Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), no que couber, assim como, supletivamente, pelos Princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado e no Parecer Juridico Referencial exarado no processo nº. 2844/CPPGE/2022.

Gestor do Contrato: Felipe Paiva Ferreira Riquelme

Fiscal Titular: Michele Timóteo Maciel Ferraz

Fiscal Suplente: Alessandro Lauro Magalhães Serra

Cuiabá-MT, 23 de dezembro de 2025.

Maria Clara de Jesus Pereira

Superintendente de Aquisições e Contratos

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

Ane Cristina dos Santos Barros

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

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