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D.O. nº29140 de 22/12/2025
PORTARIA 258
D.O. nº29142 de 29/12/2025

PORTARIA 259/2025

D.O. nº29142 de 29/12/2025
PORTARIA 261/2025

PORTARIA Nº 259/2025/SEAF, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR- SEAF, no uso de suas atribuições legais nos termos do artigo 71 da Constituição Estatual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR, os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem como gestor, fiscais e seus respectivos substitutos a fim de acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Contrato:

CONTRATO Nº

101/2025/SEAF

CONTRATADA

AIALA SERVICE LTDA

OBJETO

O objeto do presente instrumento é a aquisição de 116 (cento e dezesseis)unidades de barraca/tendas, nas condições estabelecidas no termo de referência.

VALOR

R$ 99.702,00 (NOVENTA E NOVE MIL E SETECENTOS E DOIS REAIS)

PROCESSO

CASACIVIL-PRO-2025/07313

GESTOR/FISCAIS

GESTOR - AGUEDA BALENA DE BRITO CARAMELLO - Matrícula 265173.

GESTOR SUPLENTE - GILTON MARIANO CASTRO DA MATA - MATRÍCULA 345285.

FISCAL TITULAR - JEAN VENICIUS MORAES E SILVA - MATRÍCULA: 291195

FISCAL SUBSTITUTO - DAYANE MARIA DE ARRUDA - MATRÍCULA: 309755.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeito retroativo a data de assinatura do respectivo contrato.

Registra-se, Publica-se. Cumpra-se.

(assinado digitalmente)

ANDREIA CAROLINA DOMINGUES FUJIOKA

Secretária de Estado de Agricultura Familiar

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