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D.O. nº29143 de 30/12/2025
SEMA-POR-2025/00003
D.O. nº29143 de 30/12/2025

Portaria n° 1980 -2025 - Portaria de Fiscais do Contrato nº 070-2025 Fundação Cesgranrio

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PORTARIA Nº 1980/2025/SEMA/MT

Designa servidores para atuarem como gestor e fiscais do Contrato nº 070/2025.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo das suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de Gestor, Fiscal titular e Fiscal substituto do Contrato nº 070/2025, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada em organização, planejamento e execução completa de concurso público, tendo como finalidade selecionar candidatos aptos a ocuparem os cargos efetivos da SEMA/MT, conforme previsto na Lei nº 8.515/2006 e alterações posteriores, que dispõe sobre a carreira dos profissionais do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso, visando atender a demandas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso, da realização do concurso público - Processo nº SEMA-PRO-2022/16646.01, conforme os termos dos artigos nº. 13 ao 17 e 307 ao 313 do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 29 de dezembro de 2025.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

Anexo Único

Nº Contrato/ Instrumento

Contratado

Data da Assinatura

Servidores Designados

070/2025

FUNDAÇÃO CESGRANRIO

29/12/2025

Gestor do Contrato: Domingos Campos da Silva - Matricula nº 256836

Fiscal Titular:Vânia  Márcia  Montalvão Guedes Cézar - Matrícula nº 80412

Fiscal  Substituto: Dayany  Cervantes  de Araújo - Matrícula nº 221885
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