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D.O. nº29142 de 29/12/2025
23-12
D.O. nº29143 de 30/12/2025

Extrato 1º Termo Aditivo ao C. 013.2023.SECEL - TIM S.A. - RETIFICAÇÃO

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RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 013/2023/SECEL:

Data da publicação: 29/12/2025, DOE nº 29.142, PÁGINA 163.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2023/SECEL

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SECEL-PRO-2025/10742, Ata de Registro de Preços nº 004/2023/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 014/2022/SEPLAG.

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

CONTRATADA: TIM S.A. - CNPJ/MF n° 02.421.421/0001-11

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Contrato 013/2023/SECEL, por mais 30 (trinta) meses, com fulcro no Art. 57, inciso II, da Lei 8.666/1993.

1.2. Reajustar o valor do Contrato nº. 013/2023/SECEL, em aproximadamente 5,74% (cinco inteiros e setenta e quatro centésimos por cento), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA/IBGE, conforme art. 40, XI, da Lei nº 8.666/93, referente ao período de fevereiro/2023 até janeiro/2024 e fevereiro/2024 até janeiro/2025.

DAS ALTERAÇÕES: 2.1. Alterar a Cláusula Segunda, o item 2.1., fica prorrogada a vigência do presente contrato por 30 (trinta) meses, com início na data de 05/01/2026 até 04/07/2028.

2.2. Após alteração, fica acrescido o valor de R$ 7.683,90 (sete mil seiscentos e oitenta e três reais e noventa centavos) ao valor do Contrato nº. 013/2023/SECEL, conforme Art. 65, inciso I, da Lei nº 8.666/93;

2.3. Após o reajuste o contrato passará de R$ 133.866,30 (cento e trinta três mil oitocentos e sessenta e seis reais e trinta centavos), para o valor de R$ 141.550,20 (cento e quarenta e um mil quinhentos e cinquenta reais e vinte centavos).

VALOR DO CONTRATO: R$ 141.550,20 (cento e quarenta e um mil quinhentos e cinquenta reais e vinte centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

U.O. 23101; Programa 036; P.A.O.E. 2007; Natureza de Despesa 3.3.90.39.000; Fonte 1.500.0196.

ONDE SE LÊ:

DATA DE ASSINATURA: 23/10/2025.

LEIA-SE:

DATA DE ASSINATURA: 23/12/2025.

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