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D.O. nº29142 de 29/12/2025
Portaria nº 296 - Convênio 0172-2025 - UNISELVA-UFMT
D.O. nº29143 de 30/12/2025

Portaria n° 187-2025- alt. Port 152-2016 - Def. Represent. GTl

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GOVERNO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

PORTARIA N° 187/2025- SEFAZ

Altera a Portaria n° 152/GSF/SEFAZ/2016, de 15/08/2016, que define as Comissões, os Grupos de Trabalho, os Eventos, os titulares e seus substitutos para fins de representação da Fazenda Pública mato-grossense em eventos referentes às relações federativas fiscais vinculadas à Receita Pública e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a equipe de representantes da Fazenda Pública mato-grossense nas Comissões, Grupos de Trabalho e outros eventos referentes às relações federativas fiscais vinculadas à Receita Pública, a fim de assegurar participação nos citados eventos e o fluxo constante de decisões pertinentes no âmbito das respectivas atribuições;

R E S O L V E:

Art. 1° Ficam alterados os itens 2.1, 2.2, 2.4, 2.9, 2.10, 2.15, 2.18, 2.20, 2.25, 2.27, 2.28, 2.31, 2.34, 3.3, 3.4, 3.8, 5, 9 e 11 do Anexo Único da Portaria n° 152/GSF/SEFAZ/2016-SEFAZ, de 15/08/2016 (DOE de 24/08/2016), que define as Comissões, os Grupos de Trabalho, os Eventos, os titulares e seus substitutos para fins de representação da Fazenda Pública mato-grossense em eventos referentes às relações federativas fiscais vinculadas à Receita Pública e dá outras providências, bem como acrescentado o item 13 ao referido anexo, conforme segue:

“PORTARIA N° 152/GSF/SEFAZ/2016-SEFAZ - ANEXO ÚNICO

Ordem

Comissão/Grupo de Trabalho/ Evento

Sigla

Titular

1° Substituto

2° Substituto

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

2.1

Contencioso Administrativo

GT01

Maria Célia de Oliveira

Yasmin Campos Mascarenhas

Carlos Daniel de Oliveira Barão

2.2

Combustível

GT05

Rodrigo Sarkis Moor Santos

Nyedja Alves Galvão Braz

Raphael Felipe Sousa França

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

2.4

Quantificação

GT08

José Manoel Faria e Silva

Eliezer Pereira da Silva

Lucas Elmo Pinheiro Filho

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

2.9

Trânsito de Mercadorias

GT20

Alisson Neres Sousa

Carlos Eduardo Matheus Rodrigues

Augusto César Gonçalves Neves

2.10

Benefícios Fiscais

GT26

Patrícia Bento Gonçalves Vilela

Ultimo Almeida de Oliveira

Pollyanna Maria de Alcântara Ribeiro Lima

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

2.15

Especial (alíquotas interestaduais)

GT44

José Manoel Faria e Silva

Ricardo Andrade Porto

Eliezer Pereira da Silva

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

2.18

Reforma Tributária

GT47

Patrícia Bento Gonçalves Vilela

Lucas Elmo Pinheiro Filho

José Carlos Bezerra Lima

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

2.20

Boletim de Arrecadação Fiscal

GT49

José Manoel Faria e Silva

Ricardo Andrade Porto

Eliezer Pereira da Silva

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

2.25

Receitas Não Tributárias

GT57

José Carlos Bezerra Lima

Thaissa Radi Sposito

Eliezer Pereira da Silva

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

2.27

Cadastro

GT59

Elivânia Perondi

Thalles Wander Bastos da Silva

Rildo Rogério da Silva

2.28

Meios de Pagamento

GT60

José Ricardo de Oliveira

Diogo Diógenes Vieira da Silva

Luiz Cláudio Bueno Proença

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

2.31

Transferências Interestaduais

GT67

Patrícia Bento Gonçalves Vilela

Ultimo Almeida de Oliveira

José Elson Matias dos Santos

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

2.34

Controle e Fiscalização de Créditos Fiscais

GT70

José de Carvalho Mazini

Antônio Shinko Uechi Júnior

Gabriel Pinto Coelho de Azevedo

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

3.3

Grupo Técnico do Conhecimento de Transporte Eletrônico e Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais

CT-e MDF-e

Alexandre Ritter

Eduardo Carnaúba Guerra Sangreman Lima

Luiz Cláudio Bueno Proença

3.4

Grupo Técnico Controle de Operações de Entrada

COE

Edson Vander Morais Resende

Márcio Henrique Seixas

Augusto César Neves

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

3.8

GT-Auditoria Fisco-Contábil

Auditoria Fisco-Contábil

Wagner de Araújo Rodrigues

David Nascimento Moraes Júnior

José Carlos Bezerra Lima

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

5

Subcomissão Técnica da CNAE/CONCLA

CONCLA

Claudete Schuring Miranda

Thalles Wander Bastos da Silva

Eliezer Pereira da Silva

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

9

DIFAL

GT71

Luiz Cláudio Bueno Proença

José Manoel Faria e Silva

Marcos Vinícius Goulart Simões

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

11

Compartilhamento de Informações

GT74

Leonel José Botelho Macharet

Tarsila Giordano de Carvalho

Thalles Wander Bastos da Silva

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

13

Identificação dos Benefícios Fiscais

GT78

Camili Dal Pai

Eliezer Pereira da Silva

Patrícia Bento Gonçalves Vilela”

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá - MT, 17 de dezembro de 2025.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

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