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D.O. nº29143 de 30/12/2025
Publicação de licença
D.O. nº29143 de 30/12/2025

CSB Notificação 2025.30830

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A Coordenadoria de Segurança de Barragem da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei nº 7.692/2002, determina a intimação dos interessados elencados abaixo, para atender integralmente as notificações relacionadas no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação, sob pena de arquivamento definitivo dos respectivos processos, conforme a Instrução Normativa nº 08 de 19 de dezembro de 2023.

Processo: SEMA-PRO-2025/30830

Interessado: Solsticio Agronegócios S.A

Ofício nº14987/ 2025/GSB/SEMA

Técnico Responsável: Lucas Salles de Lucena

Fernando Almeida Pires

Coordenador de Segurança de Barragens

CSB/SEMA

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