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D.O. nº29141 de 23/12/2025
PORTARIA N SEPLAG.POR 2025.00001.SEPLAG
D.O. nº29143 de 30/12/2025

Portaria 200 -2025-SEPLAG - Gestor e Fiscais dos contrato nº 104.2025 - Mobiliário Corporativo

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PORTARIA Nº 200/2025/SEPLAG-MT

Designa os servidores para exercerem a função de Gestor do Contrato, Fiscal Titular e Fiscal Substituto ao contrato nº 104/2025/SEPLAG, da empresa MILANFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, firmado no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual, nomeada através Ato nº 964/2019 publicado no D. O. E de 15 de fevereiro de 2019, da Portaria nº 074/2020/SEPLAG, publicado no D. O. E de 04 de setembro de 2020, assim como na PORTARIA/SEPLAG/00231/2024, publicada no DOE de 10 de Junho de 2024 página 181.

Considerando o disposto nos art. 7 e 117 da Lei nº 14.133/2021 e os art. 307 e 308 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização do representante da Administração especialmente designado;

Considerando ainda o Processo SEPLAG-PRO-2025/26606.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para responderem pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão abaixo discriminados, a partir do início da vigência do contrato, sendo:

Processo/ Contrato.

Contratado

Valor

Objeto

Gestor do Contrato

Fiscal Titular do Contrato

Fiscal Substituto

do Contrato

Data da vigência

SEPLAG-PRO-2025/26606 e CONTRATO N° 104/2025/SEPLAG

Milanflex Indústria e Comércio de Móveis e Equipamentos Ltda, inscrita no CNPJ nº 86.729.324/0002-61

R$ 339.288,57

                                                               O objeto do presente instrumento é a aquisição de mobiliário corporativo, para atender as demandas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Mato Grosso - SEPLAG/MT e suas unidades administrativas, nas condições estabelecidas no Edital e seus anexos, que deriva de adesão (participante) à Ata de Registro de Preços nº 019/2025/SEPLAG, decorrente de Pregão Eletrônico nº 018/2025/SEPLAG, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Bruna Fabrícia da Silva -

Matrícula

nº. 258119

Almir Jatai Mota - Matrícula

nº 249058

Valdessom Mendes Lopes -

matricula nº 305593

19/12/2025

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de início da vigência do Contrato.

Cumpra-se.

Cuiabá, 17 de dezembro de 2025

Eliane Rosa Fernandes de Albuquerque.

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica.

(assinado digitalmente)

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