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PORTARIA Nº 016/2022/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a dispensa da Portaria nº 1563/1993, que designou Antônio Ferreira da Silva, para exercer a função Assistente de Direção Grupo DAI, na EEPSG. Oscar Soares, no município de Juara para fins de regularização funcional, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e, considerando documentos acostados no processo nº 381056/2021,

RESOLVE:

Art. 1º Publicar, para fins de regularização funcional, dispensa a partir de 30/10/1994, da Portaria nº 1563/1993, publicada no Diário Oficial de 31/05/1993, p. 11, (fl.10), que designou a partir de 12/03/93, o servidor ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA, RG nº 516964 SSP/MT, para exercer a função de Assistente de Direção Grupo DAI, na EEPSG. Oscar Soares, no município de Juara.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT,  06  de  janeiro  de 2022.

(Original assinado)

KARINA FRANÇA GARCIA

Secretária de Estado de Educação em Substituição

(Portaria nº 767/2021)