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PORTARIA Nº 015/2022/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 007/2020/GS/SEDUC/MT.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71 da Constituição Estadual de Mato Grosso de 1989; e

Considerando a Portaria nº 349/2021/GS/SEDUC/MT que Dispõe sobre a execução do Plano Estadual de Readaptação do Profissional da Educação - PERPE;

Considerando o constante no Processo nº 13655/2021;

RESOLVE:

Art. 1º Revogar expressamente a Portaria N° 007/2020/GS/SEDUC/MT, que dispõe sobre a substituição de membros da Comissão Especial para regularização dos servidores readaptados.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Cuiabá-MT,  06  de  janeiro  de  2022.

(Original assinado)

KARINA FRANÇA GARCIA

Secretária de Estado de Educação em Substituição

(Portaria nº 767/2021)