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D.O. nº29144 de 05/01/2026

PORTARIA Nº 157.2025 - EXTRATO DO CONTRATO 054.2025.CASACIVIL.MT - COPA revisado - validado - habilitado-validado 30-12-2025

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EXTRATO DO CONTRATO N° 054/2025/CASACIVIL/MT

PROCESSO: CASACIVIL-PRO-2025/17941

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ n. 56.086.162/0001-49.

CONTRATADA: SSG SOLUÇÕES LTDA - CNPJ n. 46.973.126/0001-43.

OBJETO: Aquisição de itens de copa, cozinha e materiais de limpeza e higienização, para atender as demandas da Casa Civil do Estado de Mato Grosso.

MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 008/CASACIVIL/2025

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 1.525/2022, Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e demais normas previstas no contrato.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 04101

Unidade Gestora: 0001

Projeto/atividade: 2007

Fonte: 1.500.0000/ 1.501.0100

Natureza de Despesa: 3.3.90.30.090

VIGÊNCIA: O  prazo  de  vigência  desta  contratação é de  24 (vinte e quatro) meses, contados da assinatura, devendo ser observada a existência de créditos orçamentários.

VALOR TOTAL: R$ 22.890,05 (vinte e dois mil oitocentos e noventa reais e cinco centavos).

DATA DA ASSINATURA: 30/12/2025

ASSINAM: ANILDO CESÁRIO CORREA - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO E SANDRA REGINA GUTIERRES - Representante da Empresa SSG SOLUÇÕES LTDA.

PORTARIA Nº 157/2025/CASACIVIL/MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 159/2024/CASACIVIL, de 19/12/2024, e o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, e suas alterações posteriores;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores como Gestor, Fiscal e Suplente de Fiscal, para acompanhar e fiscalizar, nos termos dos artigos 13 ao 17 do Decreto n. 1525 de 23 de novembro de 2022 o contrato abaixo descrito:

PROCESSO/

CONTRATO

CONTRATADA

OBJETO

VIGÊNCIA

GESTOR DO CONTRATO

FISCAL

FISCAL

SUPLENTE

CASACIVIL-PRO-2025/17941

Contrato

n.054/2025/CASACIVIL/MT

SSG SOLUÇÕES LTDA

CNPJ:

46.973.126/0001-43

Aquisição de itens de copa, cozinha e materiais de limpeza e higienização, para atender as demandas da Casa Civil do Estado de Mato Grosso.

24

(vinte e quatro) meses

30/12/2025

a

30/12/2027

Giuliano Rothbarth Zanutto

Matrícula: 280268

João Felipe de Melo Neves

Matrícula:

308973

Claudio Sávio de Arruda Campos

Matrícula:

281589

Art. 2º Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - CASA CIVIL/MT

CONTRATANTE

(Original assinado digitalmente)

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