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D.O. nº29144 de 05/01/2026

PORTARIA 264 2025

D.O. nº29144 de 05/01/2026
PORTARIA 265 2025 - FISCAIS CONTRATO 109-2025

PORTARIA Nº 264/2025/SEAF, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR- SEAF, no uso de suas atribuições legais nos termos do artigo 71 da Constituição Estatual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR, os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem como gestor, fiscais e seus respectivos substitutos a fim de acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos Contratos:

CONTRATO Nº

105/2025/SEAF

CONTRATADA

MB COMÉRCIO DE MÁQUINAS, FERRAMENTAS E SERVIÇOS LTDA - EPP

OBJETO

O objeto do presente instrumento é a aquisição de 02 (duas) PLANTADEIRAS ADUBADEIRAS DE 04 LINHAS E 01 (UMA) ENXADA ROTATIVA COM ENCANTEIRADOR nas condições estabelecidas no Termo de Referência, para atender aos pequenos agricultores do Estado de Mato Grosso, decorrente do Pregão Eletrônico nº 005/2024/SEAF, em conformidade com o projeto/plano/termo apresentado e demais anexos, independente de transcrição.

VALOR

R$ 124.803,00 (CENTO E VINTE E QUATRO MIL E OITOCENTOS E TRÊS REAIS)

PROCESSO

CASACIVIL-PRO-2025/13763

GESTOR/FISCAIS

GESTOR - AGUEDA BALENA DE BRITO CARAMELLO - Matrícula 265173.

GESTOR SUPLENTE - GILTON MARIANO CASTRO DA MATA - Matrícula 345285.

FISCAL TITULAR - JEAN VENICIUS MORAES E SILVA - MATRÍCULA: 291195

FISCAL SUBSTITUTO - GEORGE LUIZ DE LIMA - MATRÍCULA: 236697.

CONTRATO Nº

108/2025/SEAF

CONTRATADA

CASA DO PICA PAU MAQUINAS AGRÍCOLAS LTDA

OBJETO

O objeto do presente instrumento é a aquisição de 02(duas) PLANTADEIRAS E ADUBADEIRA 2 LINHAS compatível com tratores de 75 CV, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, para atender aos pequenos agricultores do Estado de Mato Grosso, decorrente do Pregão Eletrônico nº 005/2024/SEAF, em conformidade com o projeto/plano/termo apresentado e demais anexos, independente de transcrição.

VALOR

R$ 60.560,00 (Sessenta mil e quinhentos e sessenta reais)

PROCESSO

CASACIVIL-PRO-2025/13763

GESTOR/FISCAIS

GESTOR - AGUEDA BALENA DE BRITO CARAMELLO - Matrícula 265173.

GESTOR SUPLENTE - GILTON MARIANO CASTRO DA MATA - Matrícula 345285.

FISCAL TITULAR - JEAN VENICIUS MORAES E SILVA - MATRÍCULA: 291195

FISCAL SUBSTITUTO - GEORGE LUIZ DE LIMA - MATRÍCULA: 236697.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeito retroativo a data de assinatura do respectivo contrato.

Registra-se, Publica-se. Cumpra-se.

(assinado digitalmente)

ANDREIA CAROLINA DOMINGUES FUJIOKA

Secretária De Estado De Agricultura Familiar

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