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D.O. nº29144 de 05/01/2026
23 - EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO - PROCON 0366-2020- SETASC-PROCON E P.M. DE CAMPO VERDE - MT
D.O. nº29144 de 05/01/2026

10 - EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVENIO NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO SETASC-PRO2023-10306

D.O. nº29144 de 05/01/2026
30 - EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVENIO NOVO SÃO JOAQUIM SETASC-PRO2025-15560

EXTRATO DO  1º TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO N° 0181-2024- SETASC - E PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO-MT.

PROTOCOLO: SETASC-PRO-2023/10306

PARTES: Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - Setasc inscrita no CNPJ sob o nº 57.094.030/0001-21 Prefeitura Municipal De Nossa Senhora do Livramento inscrita no CNPJ nº 03.507.514/0001-26.

OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do termo de Convênio 0181-2024, pelo prazo de 364(Trezentos e sessenta e quatro) dias, alterando de 31/12/2025 com término previsto para 31/12/2026.

ASSINATURA: 30/12/2025

VIGÊNCIA: 31/12/2026

ASSINA:  Klebson Gomes Haagsma Secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC

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