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D.O. nº29144 de 05/01/2026
30-12-PORTARIA 385 -2025 -FISCAL-TERMO DE CONVÊNIO 3378-2025-PREFEITURA DE CAMPO VERDE
D.O. nº29144 de 05/01/2026

29-12-PORTARIA 389-2025-GESTOR-Termo de Fomento 3414-2025-INSTITUTO CAPACITAR FUTURA

D.O. nº29144 de 05/01/2026
30-12-PORTARIA 388-2025 -FISCAL-Termo de Fomento 3414-2025-INSTITUTO CAPACITAR FUTURA

                            PORTARIA Nº 389-2025/GAB/SEDEC

Dispõe sobre a designação do Gestor do Termo de Fomento nº 3414-2025, firmado através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e o Instituto Capacitar Futuro.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial, Considerando o disposto no Art. 53, da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 001, de 17 de março de 2016, em vigor,

RESOLVE:

Art.1° - Designar, a servidora Eliza da Costa Martins, na qualidade de gestora do Termo de Fomento nº 3414-2025, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e o Instituto Capacitar Futuro, objeto: Caminhos do Cavalo 2 - Capacitação e Inclusão Rural tem por objeto a continuidade da execução de um conjunto de ações voltadas ao desenvolvimento econômico e produtivo do Estado de Mato Grosso, por meio de capacitação técnica itinerante direcionada à cadeia da equinocultura e aos segmentos do agronegócio. A proposta prevê a realização de cursos teórico-práticos de DOMA RACIONAL, EQUOTERAPIA, FERRAGEAMENTO e BEM-ESTAR EQUINO em quatro municípios mato-grossenses, sendo eles NORTELÂNDIA, TAPURAH, CUIABÁ e ARAPUTANGA, durante o mês de fevereiro de 2026. As atividades visam formar mão de obra qualificada, promover a difusão de técnicas atualizadas e incentivar práticas produtivas sustentáveis no âmbito da equinocultura e do agronegócio. Com a oferta de até 200 vagas (gratuitas) por município, o projeto tem como meta alcançar até 800 participantes diretos, priorizando produtores rurais, jovens e trabalhadores do campo, fortalecendo competências técnicas e ampliando oportunidades de renda. A iniciativa também busca consolidar a equinocultura como instrumento de desenvolvimento econômico, social e cultural, contribuindo para o fortalecimento da economia mato-grossense. Ao promover capacitação técnica de forma descentralizada, o projeto favorece o acesso ao conhecimento especializado e à qualificação profissional em diferentes regiões do Estado, ampliando o impacto social e produtivo das ações. Destaca-se, ainda, que a escolha dos municípios não se baseou na concentração dos maiores rebanhos equinos, mas na proposta de democratizar o acesso à capacitação técnica e fomentar o desenvolvimento regional em territórios diversos. Datas e municípios: • Nortelândia-MT: 19, 20 e 21 de fevereiro de 2026 • Tapurah-MT: 19, 20 e 21 de fevereiro de 2026 • Cuiabá-MT: 26, 27 e 28 de fevereiro de 2026 • Araputanga-MT: 26, 27 e 28 de fevereiro de 2026.

Art. 2º - São obrigações do Gestor:

I - Emitir parecer financeiro conclusivo sobre as prestações de contas parciais e final apresentada pela organização da sociedade civil quanto à correta execução e regular aplicação dos recursos da parceria;

II - Realizar a gestão dos instrumentos celebrados no tocante ao controle dos procedimentos de celebração, execução e prestação de contas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 30 de dezembro de 2025.

CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC

(original assinado)

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