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D.O. nº29144 de 05/01/2026
PORTARIA 264 2025
D.O. nº29144 de 05/01/2026

PORTARIA 265 2025 - FISCAIS CONTRATO 109-2025

D.O. nº29146 de 07/01/2026
Portaria 003/2026

PORTARIA Nº 265/2025/SEAF, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR- SEAF, no uso de suas atribuições legais nos termos do artigo 71 da Constituição Estatual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR, os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem como gestor, fiscais e seus respectivos substitutos a fim de acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos Contratos:

CONTRATO Nº

109/2025/SEAF

CONTRATADA

CASA DO PICA PAU MAQUINAS AGRÍCOLAS LTDA

OBJETO

O objeto do presente instrumento é a aquisição de 02(duas) PLANTADEIRAS E ADUBADEIRA 4 LINHAS compatível com tratores de 75 CV, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, para atender aos pequenos agricultores do Estado de Mato Grosso, decorrente do Pregão Eletrônico nº 005/2024/SEAF, em conformidade com o projeto/plano/termo apresentado e demais anexos, independente de transcrição.

VALOR

R$ 94.894,00 (Noventa e quatro mil e oitocentos e noventa e quatro reais)

PROCESSO

CASACIVIL-PRO-2025/13807

GESTOR/FISCAIS

GESTOR - AGUEDA BALENA DE BRITO CARAMELLO - Matrícula 265173.

GESTOR SUPLENTE - GILTON MARIANO CASTRO DA MATA - Matrícula 345285.

FISCAL TITULAR - GEORGE LUIZ DE LIMA - MATRÍCULA: 236697

FISCAL SUBSTITUTO - JEAN VENICIUS MORAES E SILVA - MATRÍCULA: 291195.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeito retroativo a data de assinatura do respectivo contrato.

Registra-se, Publica-se. Cumpra-se.

(assinado digitalmente)

ANDREIA CAROLINA DOMINGUES FUJIOKA

Secretária de Estado de Agricultura Familiar

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