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D.O. nº29144 de 05/01/2026

21 - PORTARIA nº 270 - FISCAL - TERMO DE COOPERAÇÃO 0002-2021- SETASC-PROCON E P . M. PRIMAVERA DO LESTE

D.O. nº29144 de 05/01/2026
24 - PORTARIA nº 273 - FISCAL - TERMO DE COOPERAÇÃO 0433-2020- SETASC-PROCON E P . M. SÃO JOSÉ DO RIO CLARO

PORTARIA Nº.270/2025/SETASC/MT

A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, inciso II da Constituição do Estado de Mato Grosso e;

CONSIDERANDO o art. 2º, inciso VIII, da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº. 001/2017, de 09 de maio de 2017.

RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo para atuarem como Fiscal e Suplente do Termo de Cooperação n° 0002-2021, firmado entre a Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC e a Procon Município de Primavera do Leste - MT.

Fiscal Titular SETASC: Osvaldo Pinto Junior - Matrícula n° 111.810

Fiscal Suplente SETASC: Maurel Castro de Amorim - Matrícula n° 91.808

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

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