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D.O. nº28129 de 23/11/2021
RESOLUÇÃO Nº 003 2021 COTEC
D.O. nº28133 de 29/11/2021

RESOLUÇÃO Nº 004 2021 COTEC

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RESOLUÇÃO Nº 004/2021/COTEC

Dispõe sobre a atualização e nomeação  dos membros para compor o Grupo Temático de Padronização de Hardware no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

O CONSELHO SUPERIOR DO SISTEMA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso das suas competências que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 1.257, de 10 de novembro de 2017, e

Considerando o § 3º do art. 6º e incisos V e VI do art. 7º, do Decreto Estadual nº 1.257, de 10 de novembro de 2017;

Considerando o inciso IV do art 2º constante no Anexo I da Resolução nº 005/2018; e

Considerando a necessidade do Governo do Estado de padronizar o seu ambiente tecnológico, objetivando disciplinar as aquisições de equipamentos de tecnologia da informação pela Administração Pública,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, junto ao Conselho Superior do Sistema Estadual de Tecnologia da Informação, vinculado e subordinado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e à Câmara Gerencial de Tecnologia da Informação, o Grupo Temático de Padronização de Hardware, de caráter continuado, com as seguintes competências:

I - padronizar e manter as especificações de hardware para integrar o ambiente informacional;

II - propor procedimentos que visem aperfeiçoar os mecanismos de aquisição e padronização de hardware;

III - manter atualizado anualmente, no mínimo,  os padrões de especificações de hardware;

IV - emitir orientação técnica para aquisições de hardware sempre que demandado pela área do órgão central responsável regimentalmente pela Governança;

V - prospectar novas soluções tecnológicas de hardware e propor novos modelos de contratação dessas soluções de acordo com o mercado.

Art. 2º O Grupo Temático de Padronização de Hardware - GTPH é composto por um Núcleo Deliberativo e um Núcleo Consultivo.

Art. 3º Compete ao Núcleo Deliberativo as decisões relacionadas ao artigo 1º desta Resolução.

§ 1º O Núcleo Deliberativo será coordenado por um dos membros eleito por maioria dos seus pares.

§ 2º A presença de maioria absoluta dos membros titulares ou suplentes do Núcleo Deliberativo formalizará “quorum” mínimo para a realização das reuniões e deliberações pelo Grupo Temático.

§ 3º As deliberações do Grupo Temático serão tomadas pela maioria simples dos presentes.

Art. 4º Compete ao Núcleo Consultivo emitir propostas, sugestões, orientações e questionamentos às discussões do Núcleo Deliberativo a qualquer tempo ou quando demandado.

Art. 5º Para compor o Grupo de Padronização de Hardware cada órgão deve indicar novo representante ou informar a permanência dos mesmos membros, titular e suplente, anualmente.

Parágrafo único Os membros indicados serão designados, por intermédio de e-mail do titular do órgão ou entidade para a área do órgão central responsável regimentalmente pela Governança.

Art. 6º Para desenvolver as competências constantes nesta Resolução, o Núcleo Deliberativo poderá solicitar a participação de membros do Núcleo Consultivo ou de profissionais de outros órgãos e entidades.

Art. 7º As convocações para reuniões do Grupo Temático de Padronização de Hardware - GTPH serão realizadas por e-mail encaminhado pela área do órgão central responsável regimentalmente pela Governança, devendo obedecer os seguintes prazos:

I - mínimo 03 (três) dias de antecedência, para reuniões ordinárias;

II - mínimo 01 (um) dia de antecedência, para reuniões emergenciais.

Art. 8º O membro titular do Núcleo Deliberativo que faltar a 03 (três) reuniões consecutivas, sem comunicação prévia e sem o comparecimento do respectivo suplente, salvo em caso de justificativas posteriores por escrito, poderá ser destituído do grupo temático.

Art. 9º Ficam nomeados os membros do Grupo Temático de Padronização de Hardware - GTPH, conforme o anexo único desta Resolução.

Art. 10 Ficam revogadas as Resoluções:

I - Resolução que dispõe sobre a instituição do Grupo Temático de Padronização de Hardware no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, publicada no Diário Oficial do Estado nº 27442, de 12 de fevereiro de 2019, página 32; e

II - Resolução nº 001/2006, que dispõe sobre o Regimento Interno do Grupo Temático de Padronização de Hardware, vinculado e subordinado à Câmara Gerencial de Informação e Tecnologia da Informação, coordenado pelo Cepromat, através da Diretoria de Gestão e Tecnologia da Informação, publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de janeiro de 2007, página 15.

Art. 11  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 26 de novembro de 2021.

(original assinado)

Basilio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

Presidente do COTEC

(original assinado)

Rogério Luiz Gallo

Secretário de Estado de Fazenda

Membro do COTEC

(original assinado)

Mauro Carvalho Junior

Secretário-Chefe da Casa Civil

Membro do COTEC

(original assinado)

Francisco de Assis da Silva Lopes

Procurador-Geral do Estado

Membro do COTEC

(original assinado)

Emerson Hideki Hayashida

Secretário Controlador-Geral do Estado

Membro do COTEC

(original assinado)

Antonio Marcos de Oliveira

Diretor Presidente da MTI

Membro do COTEC

ANEXO ÚNICO

Membros nomeados para Grupo Temático de Padronização de Hardware

A)  Membros do Núcleo Deliberativo

1)    Representando a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação-MTI:

Titular: Agenor da Silva Santana Junior;

Membro: Everton Pompeo de Campos.

2)    Representando a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão:

Titular: Jan Deloni Oliveira Magalhães

Suplente: Jece Monteiro de Moraes

3)    Representando a Secretaria de Estado de Fazenda:

Titular: Ricardo de Lucca Crudo

4)    Representando a Secretaria de Estado de Saúde

Titular: Rodrigo da Guia

Suplente: Icaro F. da Silva

5)    Representando a Secretaria de Estado de Segurança Pública:

Titular: Arthur Gustavo Brito de Faria

Suplente: Cristiano Henrique de Oliveira

6)    Representando a Secretaria de Estado de Educação:

Titular: Ricidleiv Alexandre da Silva

Suplente: Thiago Barbosa de Castro

7)    Representando a Controladoria Geral do Estado:

Titular: Aprigio Guilherme Miranda de Freitas

Suplente: Flávio Vicentini

8)    Representando a Secretaria de Estado de Meio Ambiente:

Titular: Leandro Dourado

Suplente: Hortêncio Paro Júnior

B) Membros do Núcleo Consultivo

1)    Representando o Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN:

Titular: Anderson Freitas de Magalhães

Suplente: Cleiton Rosa da Silva Ferreira

2)    Representando a Polícia Judiciária Civil:

Titular: Fábio Arruda Goes Ferreira;

Suplente: Jairo Gean Pottatz

3)    Representando a Perícia Oficial e Identificação Técnica-POLITEC:

Titular: Thiago Luiz Nichelle

Suplente: Carlo Ralph De Musis

4)    Representando a MTPREV:

Titular: Flávio Lopes da Silva

Suplente: Samoel Benedito de Arruda Júnior

5)    Representando a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar:

Titular: Rafael Souza Oliveira

Suplente: Giuliano Medeiros Couto

6)    Representando a Polícia Militar do Estado de MT:

Titular: Edison Carvaho Junior

Suplente: Everaldo Laranjeiras Silva Filho

7)    Representando o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de MT:

Titular: Jefferson Alexandre Pinheiro de Araujo

Suplente: Paulo Sérgio Araujo Macedo

8)    Representando a Secretaria de Assistência Social e Cidadania:

Titular: Edimilson Argemiro Galvan Filho

Suplente: Marcos Koppenhagem Wamzer

9)    Representando a Casa Civil de Mato Grosso:

Titular: Matheus Vinicius de Jesus Staff

Suplente: Romildo Pereira da Silva Junior

10)  Representando o Instituto de Terras de MT:

Titular: Alexssander J. Silva

Suplente: Leandro de Almeida Silva

11)  Representando a Secretaria de Estado de Cultura de MT:

Titular: Rodrigo Maiolino Ribeiro

Suplente: Alipio Luiz de Souza Júnior

12)  Representando Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação:

Titular: Deodato Fernandes

Suplente: Aurimar Venega

13)  Representando a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de MT:

Titular: Wagner Faria do Amaral

Suplente: Willias de Souza Silva Mendes

14)  Representando o Instituto de Defesa Agropecuária de MT:

Titular: Aroldo Paniago Junior

Suplente: Fabio Vinicius da Silva

15)  Representando a Universidade do Estado de Mato Grosso:

Titular: Metuzalen Gonçalves Silva

Suplente: Dhyego Brandão

16)  Representando a Procuradoria Geral do Estado:

Titular: Guilherme Antonio Pereira Militão

Suplente: Nelson Peixoto Lopes

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