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D.O. nº29144 de 05/01/2026
PORTARIA 138-2025 - SEJUS-PRO-2025-21609 - CONTRATOS 58 e 59 - 2025
D.O. nº29145 de 06/01/2026

MINUTA DE PORTARIA COMISSÃO PAR SEJUS- ALTERAÇÃO

D.O. nº29146 de 07/01/2026
Portaria N.ª 41/2025/SAAP/SEJUS/MT_Institui a Comissão de Avaliação e Autorização Trabalho Externo PPLs no âmbito da Penintenciaria Rondonópolis - Republicação

PORTARIA N.º 001/2026/GSASIST/SEJUS-MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas; CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa nº 07/2025/GAB-SEJUS/MT, que regulamenta a Gestão e Fiscalização da Execução Contratual, o Fluxo de Pagamento e o Processo Administrativo Sancionatório no âmbito da SEJUS/MT;

CONSIDERANDO o §1º do art. 48 da referida Instrução Normativa, que determina a designação de Comissão Processante composta por, no mínimo, dois servidores estáveis, para condução de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), com poderes instrutórios;

CONSIDERANDO a tramitação do Processo Administrativo SEJUS-PRO-2025/10432, oriundo da Comunicação Interna SEJUS-CIN-2025/13418, que versa sobre a necessidade de apuração de responsabilidade de empresa contratada; CONSIDERANDO as indicações das respectivas unidades quanto aos servidores que integrarão a Comissão;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a composição da Comissão Processante, incumbida de conduzir o Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça, instituída pela Portaria nº 001/2025/GSASIST/SEJUS-MT, para substituir a servidora Sibeli Nardoni Roika, matrícula nº 251834, ocupante do cargo de Profissional de Nível Superior do Sistema Penitenciário, representante da Superintendência Administrativa, pelo servidor Eduardo Reis de Arruda Naue Latorraca, matrícula nº 114758, ocupante do cargo de Profissional de Nível Superior do Sistema Penitenciário, representante da Superintendência Administrativa, que passa a integrar a referida Comissão na qualidade de membro, mantidas inalteradas as demais disposições da Portaria originária.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Augusto S. S. Cordeiro

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

Portaria n° 018/2025/GAB-SEJUS/MT

SEJUS/MT.

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