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D.O. nº29145 de 06/01/2026

RESOLUÇÃO Nº 09-25 APROVAÇÃO DE CONTA EMTI

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RESOLUÇÃO Nº 09/2025/CACS/FUNDEB/MT.

Aprovação de conta, referente ao Programa Fomento Ensino Médio em Tempo Integral/2017, cujo objeto trata do fomento às escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, com execução no ano 2024, pelo Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -CACS/FUNDEB/MT .

O Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -CACS/FUNDEB/MT, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 2º da Lei Estadual nº 11.328, de 24 de março de 2021.

Considerando deliberação da 9ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB/MT realizada no dia 18/12/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a conta, referente ao Programa Fomento Ensino Médio em Tempo Integral/2017, cujo objeto trata do fomento às escolas de Ensino Médio em Tempo Integral/2017 com execução no ano 2024.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Publicada, registrada, cumpra-se.

Cuiabá, 29 de dezembro de 2025.

CONS. MANOEL FRANCISCO DA SILVA JUNIOR

Presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.

(Assinado digitalmente)

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

(Assinado digitalmente)

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