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D.O. nº29145 de 06/01/2026

PORT 1.101-25 CES DIR ESC VIVIANA

D.O. nº29145 de 06/01/2026
PORT 1.099-25 CES DIR ESC WALDEIRA

PORTARIA Nº 1.101/2025/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a cessação da designação do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Diretor Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

CONSIDERANDO o conteúdo do Processo SEDUC-PRO-2025/156979, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Cessar, a contar de 27 de outubro de 2025, a designação da função de Diretor Escolar da servidora VIVIANA RAQUEL NAHER, CPF Nº 007.***.061-**, da EE 19 DE DEZEMBRO, localizada no município de Nova Ubiratã/MT.

Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 27 de outubro de 2025.

Cuiabá, 29 de dezembro de 2025.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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