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D.O. nº29145 de 06/01/2026

RESOLUÇÃO Nº 332 --

D.O. nº29145 de 06/01/2026
RESOLUÇÃO Condel

RESOLUÇÃO Nº 332/2025/CEDCA-MT.

Dispõe sobre a nova composição do Comitê Estadual de Gestão de Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.

O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MATO GROSSO - CEDCA-MT, representado neste ato por seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, constantes da Lei nº 5.892 de 11 de dezembro de 1991 e nos termos do seu Regimento Interno.

Considerando a deliberação do CEDCA na 333ª Sessão Ordinária de 26 de junho de 2025;

Considerando o Decreto Nº 9.603, de 10 de dezembro de 2018, que estabelece a criação de Comitês de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e do Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, preferencialmente no âmbito dos Conselhos de Direitos de Crianças e Adolescentes;

Considerando a Resolução Nº 235 do CONANDA, que estabelece sobre a implantação de Comitês de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência nas suas localidades;

Considerando a Resolução N° 293/2023/CEDCA-MT que dispõe sobre a criação do Comitê Estadual de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.

Considerando a deliberação do CEDCA na 338ª Sessão Ordinária de 19 de novembro de 2025.

RESOLVE:

Artigo 1º - Constituir o novo Comitê Estadual de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, composto conforme indicação pelos respectivos segmentos:

I - Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA-MT

Titular: Ivo Gregório de Campos

Suplente: Iberê Ferreira da Silva Junior

II - Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC/MT

Titular: Giovana Maria do Nascimento

Suplente: Tânia Mara Resende Matos Silva

III - Secretaria de Estado de Saúde

Titular: Noizes Alves da Silva

Suplente: Greice Rosa Ponce Mangini

IV- Secretaria de Estado de Educação - SEDUC

Titular: Patricia Simone da Silva Carvalho

Suplente: Marcia Cristina Verdego

V - Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP

Titular: Clayton Queiroz Moura

Suplente: Alexandre da Silva Nazareth

VI - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC

Titular: Maria José de Souza

Suplente: Mamede Roder Neto

VII - Secretaria de Estado de Cultura Esporte e Lazer - SECEL

Titular: Joel Fukuyama Lisboa

Suplente: Fabiola Arruda de Souza

VIII - Comitê de Participação de Adolescentes - CPA

Titular: Lavignia Miranda Sarat da Silva

Suplente: Kézia Vitória Borges Geraldino Aguiar

IX - Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares de Mato Grosso

Titular: Vivianny Mawara Lino Campos

Suplente: Felipe de Almeida

Artigo 2º - Registrada, publicada, cumpra-se.

Cuiabá-MT, 29 de dezembro de 2025.

IBERÊ FERREIRA DA SILVA JUNIOR

Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos

Da Criança e do Adolescente

ATO Nº 1.781/2025

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