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20 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 29177 de 20/02/2026 - RESOLUÇÃO CEDH 010.2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de sigilo dos documentos que envolvam denúncias no âmbito do Conselho Estadual de Direitos Humanos de Mato Grosso _ CEDHMT estabelece regras (3)

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  • D.O. nº 29177 de 20/02/2026 - RESOLUÇÃO CEDH 010.2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de sigilo dos documentos que envolvam denúncias no âmbito do Conselho Estadual de Direitos Humanos de Mato Grosso _ CEDHMT estabelece regras (3)

    RESOLUÇÃO Nº. 010/2026/CEDH/MT Dispõe sobre a obrigatoriedade de sigilo dos documentos que envolvam denúncias no âmbito do Conselho Estadual de Direitos Humanos de Mato Grosso - CEDH/MT, estabelece regras para acesso, tramitação e compartilhamento das informações, e institui a obrigatoriedade de assinatura de Termo de Sigilo em reuniões que tra...

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  • D.O. nº 29173 de 13/02/2026 - RESOLUÇÃO CEDH 014.2026 - Dispõe sobre a publicação do Calendário de Reuniões Ordinárias

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  • D.O. nº 29168 de 6/02/2026 - RESOLUÇÃO CEDH 006.2026 - Recomenda a proibição da permanência de crianças e extinção de creches em Unidades de Privação de Liberdade do Estado de Mato Grosso (1)

    RESOLUÇÃO Nº. 006/2026/CEDH/MT Recomenda a proibição da permanência de crianças e extinção de creches em Unidades de Privação de Liberdade do Estado de Mato Grosso. O Conselho Estadual de Direitos Humanos de Mato Grosso - (CEDH/MT), no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 11.313, de 25 de fevereiro de 2021, o Regimento ...

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  • D.O. nº 29168 de 6/02/2026 - RESOLUÇÃO CEDH 006.2026 - Recomenda a proibição da permanência de crianças e extinção de creches em Unidades de Privação de Liberdade do Estado de Mato Grosso (1)

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  • D.O. nº 29163 de 30/01/2026 - Minuta RESOLUÇÃO 002-2026 - Calendário de Reuniões

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  • D.O. nº 29163 de 30/01/2026 - Minuta RESOLUÇÃO 002-2026 - Calendário de Reuniões

    RESOLUÇÃO Nº 002/CEPCT/ /SETASC/2026 Dispõe sobre o Calendário Anual de Reuniões do Conselho Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais de Mato Grosso - CEPCT/MT. O presidente do Conselho Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais CEPCT-MT no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Estadual nº 12.371, de 26 de dezembro de 2023, e em ...

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  • D.O. nº 29161 de 28/01/2026 - RESOLUÇÃO Nº CEDH

    RESOLUÇÃO Nº. 008/2026/CEDH/MT Dispõe sobre a alteração da composição da Comissão de Construção, Adequação e Apresentação da Minuta da Política Estadual de Direitos Humanos de Mato Grosso, no âmbito do Conselho Estadual de Direitos Humanos - CEDH/MT O CONSELHO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS DE MATO GROSSO - CEDH/MT, no uso das atribuições que lh...

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  • D.O. nº 29161 de 28/01/2026 - RESOLUÇÃO Nº CEDH

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  • D.O. nº 29156 de 21/01/2026 - RESOLUÇÃO CEDH 003.2026 - Dispõe sobre a publicação das deliberações da 7ª Conferência Estadual de Direitos Humanos de Mato Grosso

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  • D.O. nº 29156 de 21/01/2026 - RESOLUÇÃO CEDH 003.2026 - Dispõe sobre a publicação das deliberações da 7ª Conferência Estadual de Direitos Humanos de Mato Grosso

    RESOLUÇÃO Nº 003/2026/CEDH/SETASC/MT Dispõe sobre a publicação das deliberações da 7ª Conferência Estadual de Direitos Humanos de Mato Grosso. O CONSELHO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS DE MATO GROSSO - CEDH/MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 consagra ...

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  • D.O. nº 29149 de 12/01/2026 - CALENDÁRIO REUNIÃO CONDEL 2026

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  • D.O. nº 29149 de 12/01/2026 - CALENDÁRIO REUNIÃO CONDEL 2026

    RESOLUÇÃO Nº 02/2026/CONDEL-PPDDH/SETASC/MT Aprova o Calendário de Reuniões Ordinárias do Conselho Deliberativo do PPDDH -CONDEL/MT O Conselho Deliberativo do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas de Mato Grosso - PEPDDH/ MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto E...

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  • D.O. nº 29148 de 9/01/2026 - RESOLUÇÃO Reunião mensal 2026

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  • D.O. nº 29148 de 9/01/2026 - RESOLUÇÃO Reunião mensal 2026

    RESOLUÇÃO N° 01/2026 INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS, COMUNICADORES SOCIAIS E AMBIENTALISTAS DE MATO GROSSO - PEPDDH/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Coordenação do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores Sociais e A...

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  • D.O. nº 29147 de 8/01/2026 - RESOLUÇÃO Nº 002 - cdm-mt

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  • D.O. nº 29145 de 6/01/2026 - RESOLUÇÃO Condel

    RESOLUÇÃO Nº .../2025/CONDEL/SETASC/MT O CONSELHO DELIBERATIVO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO DE VITIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS DE MATO GROSSO - PROVITA/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 1.266 de 25 de janeiro de 2022; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Calendário de Reuniões Ordinárias do Conselho Deliberativo do...

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  • D.O. nº 29145 de 6/01/2026 - RESOLUÇÃO Condel

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  • D.O. nº 29145 de 6/01/2026 - RESOLUÇÃO Nº 332 --

    RESOLUÇÃO Nº 332/2025/CEDCA-MT. Dispõe sobre a nova composição do Comitê Estadual de Gestão de Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência. O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MATO GROSSO - CEDCA-MT, representado neste ato por seu Pr...

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