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D.O. nº29146 de 07/01/2026
Ato - 0014 - AJ - ISABELLA REGIANI ROCHA DE OLIVEIRA - Redução Jornada - Judicial - PGE-PRO-2026.00105
D.O. nº29146 de 07/01/2026

MARINALVA DA COSTA LEITE - ALMT - ônus para Origem - 3B

D.O. nº29147 de 08/01/2026
Ato 0102 - AJ - LEANDRO CAPISTRANO SILVA - Redução Jornada - Judicial - PGE-PRO-2026.00035

ATO ADMINISTRATIVO Nº 002/2026/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SEJUS-PRO-2025/19817, resolve autorizar, a cessão de MARINALVA DA COSTA LEITE, Policial Penal, matrícula funcional nº 217559/002, lotada na Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS, para exercer suas funções na Assembleia Legislativa de Mato Grosso - ALMT, pelo período de 01 (um) ano, a partir do 1º dia útil após a data da publicação, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 119, II da Lei Complementar nº 04/1990, artigo 3º-B da Lei Complementar n° 265/2006 e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 06 de janeiro de 2026.

(Assinado digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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