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D.O. nº29146 de 07/01/2026
SERVIÇO PUBLICO FEDERAL CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 17ª REGIÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO-CREF17-MTPORTARIA N.º 267 DE 05 DE JANEIRO DE 2026.
D.O. nº29146 de 07/01/2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

D.O. nº29146 de 07/01/2026
Licença Especial da Festa De Santo

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Nos termos do Artigo 21º, Inciso I, combinado com o Artigo 19º, § 1º e § 2º, do Estatuto do SENALBA/MT e em conformidade com a legislação vigente, ficam convocados, por meio deste edital, todos os funcionários do SESC Pantanal em atividade no Estado de Mato Grosso, sejam associados ou não a este Sindicato, para participarem de Assembleia Geral Extraordinária. A reunião ocorrerá com o objetivo de discutir e deliberar sobre os seguintes pontos da ordem do dia:

1.   Análise e aprovação da pauta de reivindicações: Objetivando a negociação do Acordo Coletivo de Trabalho 2026/2028 a ser celebrado entre o SENALBA/MT e o SESC Pantanal.

2.   Autorização para negociação: Concessão de autorização ao Sindicato para negociar as reivindicações com a entidade envolvida, firmar o Acordo Coletivo de Trabalho ou Termo Aditivo.

3.   Autorização para instaurar dissídio coletivo: Caso as negociações se mostrem infrutíferas, autorização para o Sindicato instaurar dissídio coletivo e constituir advogado com poderes ad judicia para conduzir as negociações ou o processo judicial.

4.   Contribuição Assistencial: Deliberação sobre o pagamento da Contribuição Assistencial para viabilizar a realização do Acordo Coletivo de Trabalho 2026/2028, conforme disposto no Art. 513, alínea “e”, da CLT, e decisão do Supremo Tribunal Federal.

5.   Assembleia Permanente: Aprovação ou não da continuidade da Assembleia Geral Extraordinária em caráter permanente até a assinatura do Instrumento Coletivo ou julgamento do dissídio, se for o caso.

A Assembleia será realizada no dia 13 de janeiro de 2026 (terça-feira), nas seguintes localidades e horários:

·     SESC PANTANAL BASE DE VÁRZEA GRANDE, localizado na Avenida Filinto Müller, n.º 218 - Bairro Aeroporto, Várzea Grande/MT:

o    08:00h (primeira convocação) ou 08:30h (segunda e última convocação).

·     SESC PANTANAL/CENTRO DE ATIVIDADES DE POCONÉ, situado na Rua Generoso Ponce, s/n - Centro, Poconé/MT:

o    13:30h (primeira convocação) ou 14:00h (segunda e última convocação).

No dia 14 de janeiro de 2026 (quarta-feira), no SESC PANTANAL HOTEL PORTO CERCADO, haverá duas assembleias:

·     Primeira: 08:00h (primeira convocação) ou 08:30h (segunda e última convocação).

·     Segunda: 15:00h (primeira convocação) ou 15:30h (segunda e última convocação).

No dia 15 de janeiro de 2026 (quinta-feira), no SESC PANTANAL/RPPN/BAÍA DAS PEDRAS, serão realizadas duas assembleias:

·     Primeira: 08:00h (primeira convocação) ou 08:30h (segunda e última convocação).

·     Segunda: 15:00h (primeira convocação) ou 15:30h (segunda e última convocação).

No dia 16 de janeiro de 2026 (sexta-feira), no PARQUE SESC SERRA AZUL, localizado na MT-241 - Marzagão, Rosário Oeste/MT:

·     13:00h (primeira convocação) ou 13:30h (segunda e última convocação).

Todas as assembleias observarão o quórum estipulado no § 1º do Art. 19º do Estatuto do SENALBA/MT. Cuiabá, 06 de janeiro de 2026.

EDESIO MARTINS DA SILVA

PRESIDENTE DO SENALBA/MT

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