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D.O. nº29146 de 07/01/2026
Certidão de Substituição nº 217-2025
D.O. nº29146 de 07/01/2026

Certidão de Conclusão nº 218-2025

D.O. nº29146 de 07/01/2026
Certidão de Conclusão nº 219-2025

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO Nº 218/2025

Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº: 6220/2011

Compromissado: José Aparecido Casarin e outros

CPF/CNPJ: 238.XXX.XXX-04

Processo nº: 246067/2010

Considerando a legislação ambiental vigente;

Considerando o Parecer do PRA nº 7825/2025 vinculado ao CAR nº MT76295/2017.

Certifica-se a CONCLUSÃO da obrigação pactuada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental para Recuperação de Área Degradada TCR nº. 6220/2011, assinado em 15/06/2011, com vencimento em 2020, no que se refere à recuperação de 20,8668 hectares de área de preservação permanente degradada, devido à perda de objeto e/ou recuperação da área.

Cuiabá/MT, 17 de dezembro de 2025.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

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