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D.O. nº29146 de 07/01/2026
Certidão de Conclusão nº 218-2025
D.O. nº29146 de 07/01/2026

Certidão de Conclusão nº 219-2025

D.O. nº29146 de 07/01/2026
Certidão de Conclusão nº 221-2025

CERTIDÃO DE SUBSTITUIÇÃO Nº 219/2025

Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº: 12154/2014

Compromissado: Adolfo Miguel de Souza Junior

CPF/CNPJ: 487.XXX.XXX-91

Processo nº: 7000418/2014

Considerando a legislação ambiental vigente;

Considerando o Parecer do PRA nº 8070/2025 vinculado ao CAR nº MT78552/2018.

Certifica-se a SUBSTITUIÇÃO da obrigação pactuada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental para Recuperação de Área Degradada nº 12154/2014, assinado em 03/10/2014, com vencimento em 2023, no que se refere à recuperação de 5,9769 hectares de área de preservação permanente, devido ao aditamento e substituição pelo TCR-8070/2025.

Cuiabá/MT, 18 de dezembro de 2025.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

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