Legislação

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 157/2022/SEDUC

ORIGEM: Concorrência Pública nº 019/2022-SEDUC

PROCESSO: SEDUC-PRO-2022/34634

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - CNPJ N° 53.291.992/0001-10

CONTRATADA: M. HENRIQUE F. REGO EIRELI(SUPORTE ENGENHARIA), inscrita no CNPJ/MF sob nº 26.954.034/0001-09

OBJETO DO CONTRATO: Reforma e ampliação da Escola Estadual Profª Célia Rodrigues Duque, localizada no município de Várzea Grande-MT.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de execução e vigência do contrato n° 157/2022.

EXECUÇÃO: Fica acrescido 90 (noventa) dias ao prazo de execução. com início em 12/12/2025 e término em 12/03/2026.

VIGÊNCIA: Fica acrescido 90 (noventa) dias ao prazo de vigência, com início em 24/03/2026 e término em 22/06/2026.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57 §1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posterior, no Parecer Jurídico Referencial nº Processo nº 2843/CPPGE/2022..

Gestor: Karoline Barros Santos

Fiscal: Aluisio Da Silva Almeida

Fiscal: Pedro Paulo Ribeiro Taques

Fiscal: Rodolfo Sales De Oliveira Cabral

Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais.

Cuiabá, 06 de janeiro de 2026.

Maria Clara de Jesus Pereira

Superintendente de Aquisições e Contratos

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

Ane Cristina dos Santos Barros

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso