Legislação

D.O. nº29146 de 07/01/2026
Portaria 003 -2026-SEPLAG - Gestor e Fiscais dos contrato nº 109.2025 -DJALMA

D.O. nº29146 de 07/01/2026

Portaria 004 -2026 -SEPLAG Alteração dos Fiscais dos contratos (varios)

D.O. nº29150 de 13/01/2026
Portaria 005 - Designação de Fiscais - 107.2025 e 108.2025 - FAGNER e H-CLOTHERS

PORTARIA Nº 004/2026/SEPLAG-MT

Designa os servidores abaixo elencados, para exercerem a função de Gestor dos Contratos nº 032/2021/SEPLAG, nº 033/2021/SEPLAG, nº 017/2022/SEPLAG, nº 038/2022/SEPLAG, nº 039/2022/SEPLAG, nº 005/2023/SEPLAG, nº 017/2023/SEPLAG, nº 038/2023/SEPLAG, nº 041/2023/SEPLAG, nº 042/2023/SEPLAG, nº 035/2024/SEPLAG, nº 049/2024/SEPLAG, nº 050/2024/SEPLAG, nº 051/2024/SEPLAG, nº 052/2024/SEPLAG, nº 053/2024/SEPLAG, nº 058/2024/SEPLAG, nº 079/2024/SEPLAG, nº 007/2025/SEPLAG, nº 037/2025/SEPLAG, nº 038/2025/SEPLAG, nº 057/2025/SEPLAG, nº 069/2025/SEPLAG, nº 080/2025/SEPLAG ,nº 081/2025/SEPLAG, nº 082/2025/SEPLAG, nº 083/2025/SEPLAG e nº 084/2025/SEPLAG, firmado no Âmbito da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual, nomeada através do Ato nº 964/2019 publicado no D. O. E de 15 de fevereiro de 2019, da Portaria nº 074/2020/SEPLAG, publicado no D. O. E de 04 de setembro de 2020, assim como na PORTARIA/SEPLAG/00231/2024, publicada no DOE de 10 de Junho de 2024 página 181.

Considerando o disposto nos art. 7 e 117 da Lei nº 14.133/2021 e os art. 307 e 308 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização do representante da Administração especialmente designado, aos contratos firmados na Lei nº 14.133/2021. E o disposto no art. 67 da Lei n. º 8.666, de 23 de junho de 1993 e o art. 99, §3º do Decreto Estadual nº 840/2017, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização do representante da Administração especialmente designado, aos contratos firmados na Lei nº 14.133/2021.

Considerando, ainda o Processo SEPLAG-PRO-2025/27288:

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para responderem pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, conforme segue:

Número do Contrato	Contratada	Gestor do Contrato em Destituição	Gestor do Contrato em Designação	A Partir de:
032/2021/SEPLAG	Orbenk Administração e Serviços Ltda - CNPJ nº:79.283.065/0001-41	José Eduardo Ferreira Gomes, matricula nº: 143485	Maria Antônia Mesquita Nardes Pedroso, matricula nº: 325861	01/12/2025
033/2021/SEPLAG	Orbenk Administração e Serviços Ltda - CNPJ nº:79.283.065/0001-41	José Eduardo Ferreira Gomes, matricula nº: 143485	Maria Antônia Mesquita Nardes Pedroso, matricula nº: 325861	01/12/2025
017/2022/SEPLAG	Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda - CNPJ nº: 05.340.639/0001-30	José Eduardo Ferreira Gomes, matricula nº: 143485	Maria Antônia Mesquita Nardes Pedroso, matricula nº: 325861	01/12/2025
038/2022/SEPLAG	Cuyavera Construtora Ltda - CNPJ nº: 00.482.913/0001-91	xx	Fernanda da Cruz Coelho, matricula nº: 317151	01/12/2025
039/2022/SEPLAG	Expecta de Serviços de Engenharia Ltda - CNPJ nº: 19.985.034/0001-00	José Eduardo Ferreira Gomes, matricula nº: 143485	Fernanda da Cruz Coelho, matricula nº: 317151	01/12/2025
005/2023/SEPLAG	Gente Seguradora S/A - CNPJ nº: 90.180.605/0001-02	José Eduardo Ferreira Gomes, matricula nº: 143485	Maria Antônia Mesquita Nardes Pedroso, matricula nº: 325861	01/12/2025
017/2023/SEPLAG	CS Brasil Frotas S.A - CNPJ nº: 27.595.780/0001-16	José Eduardo Ferreira Gomes, matricula nº: 143485	Maria Antônia Mesquita Nardes Pedroso, matricula nº: 325861	01/12/2025
038/2023/SEPLAG	Medeiros & Curvo Ltda - CNPJ nº: 09.626.435/0001-10	José Eduardo Ferreira Gomes, matricula nº: 143485	Maria Antônia Mesquita Nardes Pedroso, matricula nº: 325861	01/12/2025
041/2023/SEPLAG	Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - CNPJ nº: 61.198.164/0001-60	José Eduardo Ferreira Gomes, matricula nº: 143485	Maria Antônia Mesquita Nardes Pedroso, matricula nº: 325861	01/12/2025
042/2023/SEPLAG	Sorriso Prime Ltda - CNPJ nº: 28.955.196/0001-97	xx	Maria Antônia Mesquita Nardes Pedroso, matricula nº: 325861	01/12/2025
035/2024/SEPLAG	3 F. Ltda - CNPJ nº: 23.484.444/0001-45	José Eduardo Ferreira Gomes, matricula nº: 143485	Maria Antônia Mesquita Nardes Pedroso, matricula nº: 325861	01/12/2025
049/2024/SEPLAG	R. Gonçalves de Carvalho Ltda - CNPJ nº: 26.574.991/0001-00	José Eduardo Ferreira Gomes, matricula nº: 143485	Fernanda da Cruz Coelho, matricula nº: 317151	01/12/2025
050/2024/SEPLAG	TMF Construções, Incorporação e Serviços Ltda - CNPJ nº: 36.909.349/0001-98	José Eduardo Ferreira Gomes, matricula nº: 143485	Maria Antônia Mesquita Nardes Pedroso, matricula nº: 325861	01/12/2025
051/2024/SEPLAG	Construtora Soberana Ltda - CNPJ nº: 33.075.863/0001-87	José Eduardo Ferreira Gomes, matricula nº: 143485	Maria Antônia Mesquita Nardes Pedroso, matricula nº: 325861	01/12/2025
052/2024/SEPLAG	SW Engenharia Ltda - CNPJ nº: 28.546.803/0001-65	José Eduardo Ferreira Gomes, matricula nº: 143485	Maria Antônia Mesquita Nardes Pedroso, matricula nº: 325861	01/12/2025
053/2024/SEPLAG	Viga Construções e Serviços Ltda. - CNPJ nº: 36.969.897/0001-03	José Eduardo Ferreira Gomes, matricula nº: 143485	Maria Antônia Mesquita Nardes Pedroso, matricula nº: 325861	01/12/2025
058/2024/SEPLAG	General Motors do Brasil Ltda. - CNPJ nº: 59.275.792/0001-50	José Eduardo Ferreira Gomes, matricula nº: 143485	Maria Antônia Mesquita Nardes Pedroso, matricula nº: 325861	01/12/2025
079/2024/SEPLAG	A.W.G. Comércio e Serviços Ltda. - CNPJ nº: 14.049.599/0001-62	José Eduardo Ferreira Gomes, matricula nº: 143485	Maria Antônia Mesquita Nardes Pedroso, matricula nº: 325861	01/12/2025
007/2025/SEPLAG	Mapfre Seguros Gerais S.A. - CNPJ nº: 61.074.175/0001-38	José Eduardo Ferreira Gomes, matricula nº: 143485	Maria Antônia Mesquita Nardes Pedroso, matricula nº: 325861	01/12/2025
037/2025/SEPLAG	Bob Service Ltda - CNPJ nº: 11.554.619/0001-64	José Eduardo Ferreira Gomes, matricula nº: 143485	Maria Antônia Mesquita Nardes Pedroso, matricula nº: 325861	01/12/2025
038/2025/SEPLAG	Bob Service Ltda - CNPJ nº:11.554.619/0001-64	José Eduardo Ferreira Gomes, matricula nº: 143485	Maria Antônia Mesquita Nardes Pedroso, matricula nº: 325861	01/12/2025
057/2025/SEPLAG	Suprema Locadora de Veículos Leves e Pesados Ltda - CNPJ nº: 25.175.927/0001-93	José Eduardo Ferreira Gomes, matricula nº: 143485	Maria Antônia Mesquita Nardes Pedroso, matricula nº: 325861	01/12/2025
069/2025/SEPLAG	Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda - CNPJ nº: 05.340.639/0001-30	José Eduardo Ferreira Gomes, matricula nº: 143485	Maria Antônia Mesquita Nardes Pedroso, matricula nº: 325861	01/12/2025
080/2025/SEPLAG	ACB Comercial Ltda - CNPJ nº: 47.282.191/0001-95	José Eduardo Ferreira Gomes, matricula nº: 143485	Maria Antônia Mesquita Nardes Pedroso, matricula nº: 325861	01/12/2025
081/2025/SEPLAG	Construfer Maquinas Construções Ferramentas e Epis Ltda - CNPJ nº: 37.853.101/0001-15	José Eduardo Ferreira Gomes, matricula nº: 143485	Maria Antônia Mesquita Nardes Pedroso, matricula nº: 325861	01/12/2025
082/2025/SEPLAG	Nacional Safety Equipamentos De Segurança Ltda - CNPJ nº: 24.402.903/0001-67	José Eduardo Ferreira Gomes, matricula nº: 143485	Maria Antônia Mesquita Nardes Pedroso, matricula nº: 325861	01/12/2025
083/2025/SEPLAG	Sanitop Comercial Ltda - CNPJ nº: 53.710.803/0001-04	José Eduardo Ferreira Gomes, matricula nº: 143485	Maria Antônia Mesquita Nardes Pedroso, matricula nº: 325861	01/12/2025
084/2025/SEPLAG	SSG Soluções Ltda - CNPJ nº:46.973.126/0001-43	José Eduardo Ferreira Gomes, matricula nº: 143485	Maria Antônia Mesquita Nardes Pedroso, matricula nº: 325861	01/12/2025

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data indicada acima.

Cumpra-se.

Cuiabá, 05 de janeiro de 2026.

Eliane Rosa Fernandes de Albuquerque.

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica.

(assinado digitalmente)

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