Legislação

D.O. nº29146 de 07/01/2026
Portaria Conjunta n° 16/2025/SESP/POLITEC

D.O. nº29148 de 09/01/2026

PORTARIA 462 2025 SESP - ALTERAÇÃO DE FISCAIS

D.O. nº29149 de 12/01/2026
PORTARIA 464 2025 SESP - DESIGNAÇÃO

PORTARIA Nº 462/2025/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais conferida pela Portaria nº 001/2025/GAB-SESP, de 09 de janeiro de 2025, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2025/GAB/SESP/MT, 06 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo o processo SESP-PRO-2026/00195 e com as informações abaixo:

Nº CONTRATO	281/2025/SESP
EMPRESA	HJR ENGENHARIA LTDA.
EXPEDIENTE	SESP-TER-2025/70296
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
30/12/2025		GESTOR	136328	FERNANDO RODRIGUES NETO
09/12/2025	SESP	FISCAL ADM.	329084	JULIA POUSO DE ALMEIDA SESSO
FISCAL TÉCNICO	90117	ANDRÉ LUIZ SILVA
FISCAL TÉCNICO	329009	BRUNO SOARES SHIRO
30/12/2025		FISCAL SETORIAL	232713	LUCAS DE SOUSA BRITO

Nº CONTRATO	347/2023/SESP
EMPRESA	CASA DO BOI AGROPECUÁRIOS LTDA.
EXPEDIENTE	CBM-DIC-2026/00131
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
05/01/2026	CBM	FISCAL TITULAR	111278	RODRIGO DA SILVA
06/12/2023	FISCAL SUBSTITUTO	71790	EVERSON BRANDÃO DUARTE

Nº CONTRATO	232/2023/SESP
EMPRESA	HD - MIYAHARA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME.
EXPEDIENTE	CBM-DIC-2026/00131
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
05/01/2026	CBM	FISCAL TITULAR	111278	RODRIGO DA SILVA
09/10/2023	FISCAL SUBSTITUTO	71790	EVERSON BRANDÃO DUARTE

Nº CONTRATO	347/2021/SESP
EMPRESA	FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO.
EXPEDIENTE	CBM-DIC-2026/00455
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
07/01/2026	CBM	FISCAL TITULAR	211263	ERALDO DAS NEVES MOURA
FISCAL SUBSTITUTO	52133	EVALDO DOMINGOS DE AMORIM

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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